8ª Extraordinária da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 28/08/2025 - 14:15 Encerramento: 28/08/2025 - 14:46
Correspondências
Expedientes
Providências da Mesa:

Ofício 14h15 nº 183/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.752/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 184/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 108/2024, de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 185/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 61/2025, de iniciativa do Vereador Fabio Almeida Pavoni, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 186/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 98/2025, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 187/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 167/2025, de iniciativa do Vereador Leandro Andrade Preto, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 188/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 211/2025, de iniciativa do Vereador Gilmar Carlos Lisboa, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 189/2025 – Para o Prefeito, encaminhando cópias das Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 26 de agosto de 2025.

Ofício nº 190/2025 – Para o Prefeito, encaminhando cópias dos Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia 26 de agosto de 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Turno:
Encaminhamos o Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2765 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2766 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, com base em Superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2756 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 1,5% (um vírgula cinco por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação