1ª Extraordinária da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a implantação da Muralha Digital de Segurança no Município de Araucária, bem como sobre a autorização para a interligação com sistemas de videomonitoramento de cidades vizinhas.

Institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araucária.

“Dispõe Sobre a Instituição do Programa ”Câmbio Verde” no Município de Araucária e dá Outras Providências”

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização do licenciamento das comunidades terapêuticas e entidades de acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social constituídos e instalados no Município de Araucária, por meio da concessão de alvará provisório.

Institui o programa “IPTU SUSTENTÁVEL” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem práticas sustentáveis

Altera a redação do Decreto n°26.631/2013, regulamenta os Art. 187 a 192 da Lei nº 2.159, de 19 de janeiro de 2010, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento, a disposição final, as infrações e sanções administrativas referentes aos resíduos sólidos no Município de Araucária e dá outras providências”.

REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO GUSTAVO BOTOGOSKI, A MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS, MEDIANTE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA”.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao exmo. Senhor Prefeito Gustavo Botogoski para que, através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas Campanhas de conscientização (site, redes sociais, flyers, blitz educativas) a respeito do uso do cerol nas linhas de pipas e de qualquer outro artefato aerodinâmico no Município de Araucária - PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao exmo. Senhor Prefeito Gustavo Botogoski para que, através da Secretaria Municipal competente que sejam intensificadas as rondas da Guarda Municipal próximo aos pontos de ônibus no bairro Campina da Barra, Araucária - PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a troca da lâmpada Pública da rua Papagaio na altura do nº367, no bairro Capela Velha – Araucária – Pr.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos a intensificação da ronda da Guarda Municipal no Bairro Tupy, tendo em vista o aumento das preocupações com a segurança dos moradores e comerciantes da região.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos reforçar a segurança nos terminais de ônibus, diante do aumento das preocupações com a proteção da população.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizado um estudo de pavimentação/revitalização asfáltica da Rua Juliana Fortes de Godoi, no bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, realize a roçada da calçada na Avenida Archelau de Almeida Torres em frente ao numeral 2785, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, realize a retirada de entulho na Avenida Manoel Ribas, N°865 em frente ao Hotel Vila Nova, no bairro Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, e providencie a reinstalação da placa de identificação, bem como do nome da unidade de saúde de Capinzal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, realização de limpeza e retira dade lixos na rua Primavera em frente ao número 1224

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita a manutenção de 2 (dois) postes localizados na avenida Doutor Vitor do Amaral ao lado da Praça Doutor Vicente Machado.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, Solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de mesas e cadeiras infantis para a UBS Dr. Silvio Roberto Skraba, a fim de atender adequadamente as crianças nas sessões de psicologia e pediatria.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, Solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a realização de uma revitalização completa na Rua Francisco Knopik no Bairro Thomaz Coelho, incluindo a implementação de calçadas para pedestres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que, promova a manutenção e troca da porta do banheiro do CMEI jardim das Araucárias.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, para que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Av. Manoel Ribas, altura do número 2342, Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, para que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de uma mini quadra de futebol de areia na praça da bíblia.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, para que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de uma ciclovia na Avenida Pedro Euzébio Lemos, zona rural.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, para que seja colocada placa de “proibido estacionar” na Av. Manoel Ribas 2342 Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, Solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a realização de manutenção nos banheiros do Parque Cachoeira, conforme evidenciado em imagens anexadas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, Solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de um sinaleiro na interseção da Rua das Flores com a Rua Minas Gerais, visando melhorar a segurança e a fluidez do trânsito no local.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização de roçada e limpeza do terreno localizado na Rua Catarina Incot, nº 301, bairro Passaúna, garantindo melhores condições de segurança e higiene para a comunidade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização de roçada e limpeza na Rua Maria Sobania, esquina com a Rua Torquato da Rocha Reis, no bairro Costeira, garantindo melhores condições de segurança e higiene para a comunidade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização da revitalização da calçada na Rua Judite Brunato Cantador, esquina com a Rua Archelau de Almeida Torres, em local próximo à creche, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança para pedestres, especialmente mães com carrinhos de bebê.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, Solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a implantação de uma lombada na Rua Prímula, no bairro campina da Barra visando aumentar a segurança viária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizado a revitalização do Parque das Pontes Metálicas, no centro, de acordo com o Plano de Mobilidade Municipal de Araucária, de março de 2017.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizado a revitalização da Praça Dr. Vicente Machado, de acordo com o Plano de Mobilidade Municipal de Araucária, de março de 2017.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizado um estudo para implantação de um parque ou praça linear, na área próxima aos dutos na Avenida dos Pinheirais, conforme o Plano de Mobilidade Municipal de Araucária, de março de 2017.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, seja realizado o estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Av Archelau de Almeida Tôrres, próximo ao Supermercado Agricer.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, intensifique o patrulhamento nas Praças Municipais, no horário noturno.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio do Executivo Municipal, que se faça uma solicitação formal ao Governo Federal para a viabilização do funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas por dia, incluindo finais de semana.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a roçada e a limpeza de calçada localizada na Rua Teófilo Schaikoski 283, Turim.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a manutenção da rua Miguel Sirota 66 – Lagoa Grande.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a pavimentação, calçamento na Avenida Eleutério de Souza Padilha – Boa Vista.

Requer à Mesa Executiva que o presente indicação seja, encaminhada ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente, solicite a inclusão da pavimentação asfáltica das Ruas: Camilo de Andrade Nepomuceno e João Klemba ( aproximadamente 1km), na programação de obras desta secretária.

Requer à Mesa Executiva que a presente indicação seja, encaminhada ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente, providencie com urgência a instalação de uma lombada na Rua Pedro de Alcântara Meira n° 460, esquina com a Rua Nelson Pereira de Souza.

Requer à Mesa Executiva que a presente indicação seja, encaminhada ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente, providencie a troca do ponto de ônibus localizada na Rua Pedro de Alcântara Meira n° 277 em frente ao Restaurante Família.

Requer à Mesa Executiva que a presente indicação seja, encaminhada ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente, providencie a troca do ponto de ônibus localizada na Rua Marcelino Jasinski, Bairro Tindiquera.

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA