Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 em 57ª Ordinária da 18ª Legislatura (57ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação