Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014 em 73ª Ordinária da 16ª Legislatura (73ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E INSTITUI A TAXA AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E INSTITUI A TAXA AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA.