Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 175 de 2020 em 124ª Ordinária da 17ª Legislatura (124ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 175 de 2020
Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa e as medidas que estão sendo adotadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.481/2019 de 05 de Junho de 2019 que institui o Projeto de Lei Viva Sem sufoco, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação