Resumo (124ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a instalação de iluminação na rua das Orquícleas com a Rua Margarida - Campina da Barra - Araucária - PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a Extensão de Iluminação na rua Margarida no cruzamento com a Rua Primavera - Campina da Barra - Araucária - PR.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fixação de dispensadores de álcool em gel 70% nos veículos de Transporte Público neste Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a implantação de uma Área de Lazer com Academia ao Ar Livre e Parquinho entre as Ruas Isidoro Ksiazkiewicz, Rua Pedro Paulo Pianovski e Rua Carlos Vicente Zapxon- Costeira– Araucária – Pr.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que estude a viabilidade de implantação de banheiro público na Praça da Bíblia, usando para este fim o módulo fixo da Guarda Municipal, que se encontra desativado.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que estude a viabilidade de implantação de mão dupla na Rua Capivari, entre Archelau e Maranhão - Iguaçu.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que estude a viabilidade de implantação de mão dupla na Rua Maranhão, Costeira.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que proceda a retirada de lombada, na Rua Bahia, em frente ao número 466, Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja criado uma TARIFA SOCIAL de água e luz para os estabelecimentos realizadores de eventos que estão impossibilitados de realizar suas atividades devido ao período de pandemia COVID-19.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja criado uma TARIFA SOCIAL de água e luz para a classe Artística de nosso município que estão impossibilitados de realizar suas atividades devido ao período de pandemia COVID-19.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a criação de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar residentes no Município, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.

Requerem a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini por meio das secretarias competentes, solicitando que implante com urgência redutores e/ou dispositivos (radar fixo, lombada eletrônica) para o controle permanente do limite de velocidade em toda a extensão da Avenida Manoel Ribas.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria correspondente, solicite providências para instalação de radares fixos nas avenidas Archelau de Almeida Torres, Manoel Ribas, Avestruz, Miguel Bertolino Pizzato e principais vias de Araucária, que possuem grande fluxo de veículos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do vereador autor do projeto.

Regulamenta e Disciplina a Devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo.

Institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi, (Centro Esportivo Ludovico Bylnoski).

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao município a emplacar seus veículos em Araucária.

Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.928,87 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de Jovem Aprendiz , e/ou de fomento ao Primeiro Emprego no município, bem como apresente, se existente, legislação pertinente, e informe ainda se há: I – Iniciativas de promoção a qualificação e inclusão dos jovens no mercado de trabalho; II – Fomento a geração de empregos e renda no Município; III – Diminuição do impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude; IV – Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda no Município;

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 01/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 02/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 03/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 04/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 05/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 06/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 07/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Companhia Municipal de Habitação de Araucária que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 08/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Educação que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 09/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o andamento/status da Emenda 10/2019, conforme justificativa referenciada no Projeto de Lei Ordinária nº 3.527/2019, seguida em anexo.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2018 de iniciativa do Vereador Celso Nicácio

Autoriza o poder executivo a abrir Credito Adicional Especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme especifica a baixo.

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Araucária Estado do Paraná".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Galeria das Mulheres denominada "Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária, em homenagem às mulheres que passaram por esta Casa de Leis.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria correspondente, solicite providências para manutenção da calçada na Rua Roque Saad, 67 – Estação.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da Secretaria correspondente, solicitando providências para implantação de remanso para estacionamento de veículos na Rua Miguel Bertolino Pizato, altura do número 2085.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando providências para que ocorra a revitalização, em toda sua extensão, da Rua João do Valle Lemos, bairro Cachoeira.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da(s) Secretaria(s) correspondente(s), solicite providências para implantação de via calma na Rua João Assef – Estação

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a verificação da drenagem na Rua Miguel Zdaniak, próximo ao número 39, Bairro Thomaz Coelho.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja feito analise e pagamento Imediato as Empresas contratadas mediante Licitação Pública para os Serviços de Transportes Escolar no Município de Araucária, nos percentuais mínimos mensais de 40% sobre os respectivos Contratos, mesmo não havendo rodagem, os mesmos têm custos fixos de manutenção de frota e despesas administrativas não vinculadas a folha de pagamento de funcionários, inclusive encargos decorrentes, especialmente aqueles que em atendimento ao Edital, promovem renovação de frota e contratação de seguros, custos estes já não mais suportados pelos Contratos, e fazem parte do preço final. Todas impactadas pela paralisação do sistema em razão do Decreto de Calamidade Pública Motivado pela Pandemia do Covid 19.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja alterado a classificação de risco máximo durante o período da pandemia covid 19, com aplicação do índice de 40% sobre o salário mínimo regional, nos moldes do disposto no artigo 192 da Consolidação da Leis Trabalhistas CLT, retroativo a data de Decreto, e com vigência inicial ate 31 de dezembro de 2020, do Adicional de Insalubridade dos trabalhadores Celetistas enquadrados como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja realizado o aumento da frota de ônibus nos horários em que seja constatado a maior demanda de usuários no transporte público, restringindo o uso dos veículos para o limite de assentos disponíveis durante a pandemia COVID-19.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre o andamento e as medidas que estão sendo tomadas para iniciar o Programa da Lei Municipal n° 3.590/2020 de 05 de Março de 2020 que institui o Fornecimento de Vale Remédio, o qual entrou em vigor a partir do dia 05 de Maio de 2020.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa, e as medidas que estão sendo tomadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.393/2018 de 08 de Novembro de 2018 que institui o Programa Posto de Coleta Leite Materno, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa e as medidas que estão sendo adotadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.481/2019 de 05 de Junho de 2019 que institui o Projeto de Lei Viva Sem sufoco, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Governo que seja encaminhado a esta casa de leis, copia dos projetos contendo as planilhas dos custos das vias que estão sendo indicadas no plano de investimento do Projeto de Lei 2.326/2020 em trâmite na Câmara Municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente que seja encaminhado a esta casa de leis, informações a respeito da instalação de mais 7 UTI’s no Hospital Municipal de Araucária, se as mesmas encontram-se equipadas adequadamente para caso, seja necessário, sejam utilizadas de imediato?

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Prefeito Municipal este requerimento para que venha a ser disponibilizado pagamento de Auxilio Emergencial a micro e pequenas empresas durante a pandemia. Auxílio médio de R$ 5.000,00 a R$10.000,00 mensal conforme porte das empresas.