Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 174 de 2020 em 124ª Ordinária da 17ª Legislatura (124ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 174 de 2020
Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa, e as medidas que estão sendo tomadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.393/2018 de 08 de Novembro de 2018 que institui o Programa Posto de Coleta Leite Materno, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação