Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 355 de 2020 em 124ª Ordinária da 17ª Legislatura (124ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 355 de 2020
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja alterado a classificação de risco máximo durante o período da pandemia covid 19, com aplicação do índice de 40% sobre o salário mínimo regional, nos moldes do disposto no artigo 192 da Consolidação da Leis Trabalhistas CLT, retroativo a data de Decreto, e com vigência inicial ate 31 de dezembro de 2020, do Adicional de Insalubridade dos trabalhadores Celetistas enquadrados como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no Município de Araucária.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação