Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 34 de 2016 em 124ª Ordinária da 16ª Legislatura (124ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 34 de 2016
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO PARA ESTE LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A HORA-ATIVIDADE DE 33,33% (TRINTA E TRÊS VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO) PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE A INICITAIVA DE PROPOSIÇÃO DA MATÉRIA A SER TRATADA É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA O ENCAMINHAMENTO PARA ESTE LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A HORA-ATIVIDADE DE 33,33% (TRINTA E TRÊS VÍRGULA TRINTA E TRÊS POR CENTO) PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE A INICITAIVA DE PROPOSIÇÃO DA MATÉRIA A SER TRATADA É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO.