Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2050 de 2017 em 36ª Ordinária da 17ª Legislatura (36ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2050 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.058/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.058/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, CONFORME ESPECIFICA.