Resumo (36ª Ordinária da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.059/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FPMA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.058/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.434.595,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.570.811,30 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI N° 2.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 911.120,44 (NOVECENTOS E ONZE MIL, CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.840.813,28 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.547 DE 14 DE JANEIRO DE 2005 PARA ABSORVER AS ATIVIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.413.179,68 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.828/2015, CONFORME ESPECIFICA.

TRANSFERE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA – COHAB - ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 57, 83 E 85 E ACRESCE O ANEXO V À LEI MUNICIPAL N° 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.493, DE 14 DE MAIO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.893,89 (NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 172.437,83 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5° DA LEI 2.777 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA E TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.060.943,47 (UM MILHÃO, SESSENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.322, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.