Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023 em 107ª Ordinária da 18ª Legislatura (107ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Araucária
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação