Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024 em 160ª Ordinária da 18ª Legislatura (160ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | 03/12/2024
Observação