Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024 em 147ª Ordinária da 18ª Legislatura (147ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação