Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 em 124ª Ordinária da 18ª Legislatura (124ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Dispõe sobre a criação da “Sala do afeto”, destinada a acolher crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
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