Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2023 em 112ª Ordinária da 18ª Legislatura (112ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2023
Institui realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando a proteção da saúde materna e fetal.
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Situação de Pauta
Observação