Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022 em 70ª Ordinária da 18ª Legislatura (70ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reutilização de Óleo Vegetal nas escolas públicas e dá outras providências.
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