Ordem do Dia/Expediente: 41 - Moção nº 20 de 2022 em 53ª Ordinária da 18ª Legislatura (53ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Moção nº 20 de 2022

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão a Moção de Repúdio em face da decisão do Supremo Tribunal de Justiça quanto a decisão de mudança sobre as coberturas de planos de saúde – Rol Taxativo.

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