Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 91 de 2021 em 24ª Ordinária da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 91 de 2021
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.404/2021 de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.
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Situação de Pauta
Observação