SAPL - Câmara Municipal de Araucária

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 31/08/2021 - 09:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=jK7lNzslqMs&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeArauc%C3%A1ria

Mesa Diretora

Presidente: Celso Nicácio / PSD

1º Vice-Presidente: Vagner Chefer / PODEMOS

2° Vice-Presidente: Irineu Cantador / PSD

1º Secretário: RICARDO TEIXEIRA / PSDB

2º Secretário: Vilson Cordeiro (Grilo) / PSL

Lista de Presença na Sessão

Aparecido da Reciclagem / PDT

Ben Hur / CIDADANIA

Celso Nicácio / PSD

Fabio Almeida Pavoni / PV

Irineu Cantador / PSD

Pastor Castilhos / PL

Pedrinho Gazeta / CIDADANIA

Professor Valter / CIDADANIA

RICARDO TEIXEIRA / PSDB

Vagner Chefer / PODEMOS

Expedientes

** INFORMATIVO **:

**INFORMAMOS A ABERTURA PARA O PRAZO DE RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 2.397/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Providências da Mesa:

Ofício nº 167/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 2.364/2021 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 168/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 2.376/2021 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 169/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 2.396/2021 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 170/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 53/2021 de iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 171/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 77/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 172/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 80/2021 de iniciativa do Vereador Professor Valter, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 173/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 82/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 174/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 86/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 175/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 91/2021 de iniciativa dos Vereadores Irineu Cantador e Pedro Ferreira de Lima, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 176/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito o Projeto de Lei n° 92/2021 de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2021.
Ofício nº 177/2021 – Ofício encaminhando ao Prefeito as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 24 de agosto de 2021.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 16 de 2021 Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito Processo: 1321/2021	Veto ao Projeto de Lei nº 87/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer, Denomina “Praça Severino Bil” a praça na Rua Beija Flor esquina com a Rua Uirapuru e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Emenda nº 91 de 2021 Turno: Único Autores: Aparecido da Reciclagem, Fabio Almeida Pavoni, Pastor Castilhos, Professor Valter	Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.404/2021 de autoria do Executivo Municipal, Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.	Matéria lida Obs.: Proposição de Emenda com pedido de inclusão na Ordem do Dia, aprovado pelo Plenário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2021 Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito Processo: 1314/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021 Autor: RICARDO TEIXEIRA Processo: 1315/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a disponibilizar profissional ou professor auxiliar especializado para apoio aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de Araucária.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021 Autores: Irineu Cantador, Ben Hur Processo: 1316/2021	Autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1317/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1318/2021	Institui a “Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores”.	Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021 Autor: RICARDO TEIXEIRA Processo: 1319/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1320/2021	Denomina de Rua Pedro Moleta Neto, logradouro público do Município, conforme especifica.	Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021 Autor: Professor Valter Processo: 1322/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação “Primeiro RG" no Município de Araucária e dá outras providências.	Matéria lida
11 - Indicação nº 1084 de 2021 Autor: Ben Hur Processo: 1343/2021	Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a instalação de um playground na esquina da Avenida Brasil e Rua Guadalajara, Centro Araucária, no parque Leônidas Sobania, em frente ao CRAS Centro.	Matéria lida
12 - Indicação nº 1085 de 2021 Autor: Ben Hur Processo: 1344/2021	Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e recape na extensão da Rua Guadalajara, entre as Ruas Paulo Alves Pinto e Miguel Bertolino Pizzatto, Centro.	Matéria lida
13 - Indicação nº 1086 de 2021 Autor: Ben Hur Processo: 1345/2021	Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a substituição da boca de lobo na Rua Nossa Senhor dos Remédios, em frente ao número 1.413, bairro Fazenda Velha, Araucária.	Matéria lida
14 - Indicação nº 1087 de 2021 Autor: Professor Valter Processo: 1346/2021	Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de transferência do ponto fixo de vacinação para Covid-19, atualmente localizado no Parque Cachoeira, que o mesmo seja transferido para a Praça da Bíblia.	Matéria lida
15 - Indicação nº 1062 de 2021 Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio Processo: 1325/2021	Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a roçada e limpeza na rua das Rosa esquina com a Rua das Amapolas e Rua Jasmim no Bairro São Francisco.	Matéria lida
16 - Indicação nº 1063 de 2021 Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio Processo: 1326/2021	Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a pavimentação asfáltica e calçamento da Rua das Rosas, localizada no bairro do Jardim São Francisco, na Região do Campina da Barra.	Matéria lida
17 - Indicação nº 1064 de 2021 Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio Processo: 1327/2021	Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a pavimentação asfáltica e calçamento da parte final da Rua Amarilis, localizada no bairro do Jardim São Francisco, na Região do Campina da Barra.	Matéria lida
18 - Indicação nº 1073 de 2021 Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio Processo: 1336/2021	Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, que promova a regularização dos terrenos localizado na região da Rua Travessa Papoulas, Campina da Barra.	Matéria lida
19 - Indicação nº 1074 de 2021 Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio Processo: 1337/2021	Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, que promova a regularização dos terrenos localizado na região do D´Ampezzo, Campina da Barra.	Matéria lida
20 - Indicação nº 1075 de 2021 Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio Processo: 1338/2021	Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, que promova a regularização dos terrenos localizado na região da Rua das Rosas com a Rua Tulipas, Campina da Barra.	Matéria lida
21 - Indicação nº 1088 de 2021 Autor: Fabio Almeida Pavoni Processo: 1348/2021	Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que seja realizado estudo de ampliação no sistema de Iluminação Pública na Rua Atílio Benevenuto Furlan - Bairro Boqueirão.	Matéria lida
22 - Indicação nº 1070 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1333/2021	Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a revitalização da calçada localizada no começo da Rua das Camélias até em frente ao numero 317.	Matéria lida
23 - Indicação nº 1071 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1334/2021	Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a construção de Academia ao Ar Livre, Pista de Caminhada e um Parquinho no terreno de propriedade da prefeitura no entorno do Condomínio Residencial Villagio Napole, localizado na Avenida Nossa Senhora dos Remédios.	Matéria lida
24 - Indicação nº 1072 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1335/2021	Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que sejam realizadas melhorias na pavimentação da Rua Nossa Senhora dos Remédios, em frente ao Condomínio Residencial Villagio Napole, com tratamento “ANTIPÓ”.	Matéria lida
25 - Indicação nº 1077 de 2021 Autor: Irineu Cantador Processo: 1339/2021	Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a manutenção dos bancos e a instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre no final da Rua Antônio Brunatto, nº 88.	Matéria lida
26 - Indicação nº 1052 de 2021 Autor: RICARDO TEIXEIRA Processo: 1349/2021	Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja inserido redutores de velocidade na Rua Gralha Azul entre os imóveis de nº 84 e 118.	Matéria lida
27 - Indicação nº 1053 de 2021 Autor: RICARDO TEIXEIRA Processo: 1350/2021	Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada limpeza de galhos de árvores na Rua Luiz Franceschi, em frente ao número 737, Thomaz Coelho.	Matéria lida
28 - Indicação nº 1054 de 2021 Autor: RICARDO TEIXEIRA Processo: 1351/2021	Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a instalação de calçamento em toda a extensão na Rua Francisco Knopik.	Matéria lida
29 - Indicação nº 1065 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1328/2021	Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando o patrulhamento ostensivo na área rural em Araucária.	Matéria lida
30 - Indicação nº 1066 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1329/2021	Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando um recuo na Rua Archelau de Almeida Torres nº 2318, bairro Costeira.	Matéria lida
31 - Indicação nº 1067 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1330/2021	Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja colocado uma grade de proteção ao redor do parquinho da Rua Carlos de Lima, bairro Estação.	Matéria lida
32 - Indicação nº 1068 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1331/2021	Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando uma travessia elevada ou uma lombada na Avenida das Cerejeiras nº 247, jardim Itaipu.	Matéria lida
33 - Indicação nº 1069 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1332/2021	Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando uma lombada na Rua Saracura em frente ao aviário São Lucas nº 1082, bairro Capela Velha.	Matéria lida
34 - Indicação nº 1079 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1340/2021	Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando uma lombada na Rua Sílvio Cantele nº 1074, bairro Capela Velha jardim Filadélfia.	Matéria lida
35 - Indicação nº 1080 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1341/2021	Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando que seja colocado um sinaleiro na Avenida das Nações, nº 1001 no Bairro Estação.	Matéria lida
36 - Indicação nº 1081 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1342/2021	Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando uma lombada na Rua Maria Prosdócimo Franceschi nº 758, bairro Fazenda Velha.	Matéria lida
37 - Indicação nº 1082 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1347/2021	Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja reposicionado o ponto de ônibus da Avenida das Nações nº 299 dois metros para à direita.	Matéria lida
38 - Requerimento nº 85 de 2021 Autor: Pedrinho Gazeta Processo: 1324/2021	Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2399/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Cálculo do excesso de arrecadação; II – Indicação da fonte e a movimentação da receita no período.	Matéria lida
39 - Moção nº 28 de 2021 Autor: Vagner Chefer Processo: 1323/2021	Requer à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Aplausos aos profissionais de Educação Física, pois no dia 01 de Setembro comemora o dia Mundial destes profissionais, e em especial ao Senhor Vanderlei de Paula Souza, que contribui muito no nosso Município, sendo funcionário desde 1988.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia