Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021 em 20ª Ordinária da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências.
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