Ordem do Dia/Expediente: 76 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 43ª Ordinária da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Dispõe sobre a criação, implantação e regulamentação do Cemitério e Crematório Público de Animais Domésticos no Município de Araucária, estabelece normas de vigilância sanitária e ambiental, e define diretrizes para a conscientização social.
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