Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2025 em 43ª Ordinária da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2025
Institui o Selo “Academia Inclusiva” para estabelecimentos que promovem o acesso de Pessoas com Deficiência (PCD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à prática de atividades físicas no Município de Araucária, e dá outras providências.
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