Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 2 de 2026 em 43ª Ordinária da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 19ª Legislatura)

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Veto nº 2 de 2026

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria parlamentar, que Instituí no Município de Araucária, a política de oferta, implantação e distribuição gratuita do chip contraceptivo subdérmico, observados os critérios de prioridade estabelecidos nesta Lei.

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Situação de Pauta

 

Observação