Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 250 de 2020 em 133ª Ordinária da 17ª Legislatura (133ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 250 de 2020
Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado este requerimento para que, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento deste, a Comissão de Fiscalização do Contrato de Gestão do HMA, comprove, através de documentos, que cumpriu todas as determinações estampadas nos artigos 16 e 17 da Lei n° 1.856/2008, sob pena responsabilidade de seus membros.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Proposição inclusa na Ordem do Dia, a pedido dos autores.