Matérias da Ordem do Dia (69ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Todos os Vereadores - Vereador
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 9° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, RESTABELECENDO PARA 11 (ONZE) O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. - - ALTERA O ART. 9° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, RESTABELECENDO PARA 11 (ONZE) O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Processo: 1874/2016
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Protocolo: 479
Turno: Primeiro
Texto original
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE ÁGUA VIVA - FAVI, COM OBJETIVO DE ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA. - - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE ÁGUA VIVA - FAVI, COM OBJETIVO DE ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016
Processo: 1881/2016
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Protocolo: 485
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.009, DE 06 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA. - - ALTERA O VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.009, DE 06 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |