Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Institui o Regime Diferenciado de Trabalho – RDT para os servidores que atuam em regime de escala de revezamento/plantão e estejam devidamente lotados nos serviços ininterruptos que funcionam nos 07 (sete) dias da semana sob a responsabilidade/coordenação do Departamento de Urgência e Emergência – DUE da Secretaria Municipal de Saúde de Araucária – SMSA, e cria a gratificação especial conforme especifica.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

“Institui a criação do Programa Municipal “Juventude em Ação” e dá outras providências.

Institui o âmbito do Município de Araucária o Programa Municipal de Identificação e Segurança Escolar.

Inclui o Dia do Empresário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Araucária, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de espaço público à Loja Maçônica Cavaleiros do Iguaçu 139, e dá outras providências.

Altera a redação do §5º do art. 2º do Projeto de Lei nº 238/2025, que “Institui o Programa Municipal de Conscientização e Incentivo à Sustentabilidade Ambiental, e dá outras providências”.

Institui o Programa Municipal de conscientização e Incentivo a Sustentabilidade Ambiental, e das outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 332/2025 que “Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde no município de Araucária e dá outras providências.”

“Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon ® no âmbito da rede pública de saúde no município de Araucária e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal Caminho Rural Seguro para a Manutenção Permanente de Estradas Rurais do município de Araucária.”

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 360/2025

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 360/2025, de iniciativa do Vereador Francisco Paulo de Oliveira, que Institui o programa ‘Autoridade Mirim por um Dia’, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos.

Institui o programa ‘Autoridade Mirim por um Dia’, que pretende promover a educação, cidadania e participação infantil nos assuntos públicos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogo- ski, para que determine à Secretaria Municipal a realização da poda das árvores localizadas ao longo do trajeto utilizado pelos ônibus de turismo no município.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos para pintura de faixa amarela (proibição de estacionamento) em um dos lados da Rua Capitão Aristóteles Moreira, no trecho compreendido entre o Nº311 até a Rua Marcelino Jasinski.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize estudos para a implantação e melhoria da sinalização de entrada e saída no estacionamento do CEMO.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize estudos com o objetivo solicitar melhorias estruturais e organizacionais no estacionamento utilizado pelos pacientes do laboratório localizado no CEMO.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que viabilize estudos para a implantação e melhoria da sinalização de entrada e saída do Centro Especial de Combate ao Corona Vírus Sandra Maria Aparecida Ribeiro.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a vistoria e a eventual adequação da rede de drenagem da quadra de futebol de grama sintética da Praça do Ipês, localizada entre as Ruas Uirapuru, Martins Deda e Pedro Furman, no Bairro Capela Velha.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a implantação de caixas de estacionamento ou remansos na Avenida das Cerejeiras, contemplando o trecho entre a Rua Palmeiras e a Avenida dos Pinheirais, no bairro Capela Velha.

Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o Excelso Plenário, a presente INDICAÇÃO, a qual sugere a implantação de sentido único de tráfego na Rua Gaivota (sentido bairro), a partir da rotatória, no trecho compreendido entre a Avenida dos Pinheirais e a Rua Cisne, no bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação do estudo técnico e de viabilidade para a alteração do ponto de acessibilidade para pedestres, atualmente instalado ao lado da lombada elevada, de modo que este seja reposicionado sobre a própria lombada, na Rua Ceará, em frente à entrada do Parque Cachoeira.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação do estudo técnico e de viabilidade para a instalação de um semáforo entre a Avenida dos Pinheirais e a Rua Das Castanheiras.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, providencie estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica, na Rua Ladislau Stanciki – Capinzal.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realização de reforma e ampliação do tubo localizado no Terminal do Vila Angélica.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua José Woicik, localizado no Palmital.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a manutenção do parquinho localizado na rua Terezinha Olívia Casanova, próximo ao número 26, localizado no bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a reinstalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Tibagi, nas proximidades do número 781 neste município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilidade de colocação de alambrado no campinho de futebol de areia localizado na Travessa Aleixo Gotfrid, no Jardim Jatobá – Capela Velha – Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade para pintura de faixa amarela na rua Silvio Cantele, no trecho que compreende o cruzamento com a Avenida Avestruz – Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de serviços paliativos/manutenção nas calçadas de ambos os lados da Rua Otavio Galize, no bairro Fazenda Velha – Araucária.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, sejam realizados estudos visando à implantação de uma faixa de pedestres na Rua Gabriel Campanholo, nº 39 no Bairro Estação.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, seja implantado o serviço de “Ambulância Pet”, destinado ao atendimento emergencial, resgate e transporte de animais domésticos e silvestres em situação de risco, abandono ou vulnerabilidade, em todo o território do município

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que determine ao setor competente a revitalização do parquinho infantil e dos bancos localizados na Praça da Bíblia.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a instalação de uma lixeira pública na Rua Laurentino Vidal Ozório, nas proximidades da Câmara de Vereadores.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, instalação de uma lombada na Rua Anastácio Fligiconki, nas proximidades do nº 444.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente a instalação de um cercado no parquinho e na academia ao ar livre localizados ao lado da UPA, situada na Rua João Ziomk, nº 298.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de terra excedente na rua das amapolas 465, de modo que fique nivelado.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a revitalização da calçada e da rampa de acesso na Rua Paraná, nº 197 até 203 – Iguaçu, Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o serviço de roçada e a limpeza no Colégio Estadual Professora Marilze da Luz Brand localizado no endereço Rua Barigui, 120 – Iguaçu, Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja criado junto a Prefeitura através da Secretária de Assistente Social uma bolsa auxílio para mães de crianças com necessidades especiais que não tenha uma renda formal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicita-se o saibramento na rua das Flores 2, nº 247 - bairro capela velha jardim arco-íris e nas demais ruas do bairro visando assegurar condições de tráfego e segurança para a comunidade local. Pede-se também a retomada das obras no bairro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a verificação na rua clodomir Senegaglia esquina com Jorge Saad visando a vistoria e a organização dos cabos e fiações de internet soltos ao chão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize com urgência o serviço de manutenção e roçada em toda a rua Teófilo Shaikoski no bairro campina da barra, Araucária/PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de um sinaleiro, no estratégico cruzamento que une a Rua Pedro Paluski, Rua Doutor Vital Brasil e Rua Alfredo Mattioli, em frente ao Max Atacadista, no Bairro Estação, Araucária/PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe, se ainda no ano de 2025 irá acontecer o chamamento de novos professores da educação infantil do concurso vigente.