Ofício nº 025/2016 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1.850/2016, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de abril de 2016.
Ofício nº 026/2016 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2016, de iniciativa do Vereador Pedro Gilmar Nogueira, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de abril de 2016.
Ofício nº 027/2016 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando proposições aprovadas na Sessão realizada no dia 18 de abril de 2016.
Ofício nº 028/2016 – Para o Prefeito Municipal, informando que foi derrubado o Veto Total ao Projeto de Lei n° 12/2016, na Sessão realizada no dia 18 de abril de 2016.