Resumo (2ª Extraordinária da 19ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2711/2025. Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DOS ARTS. 41, INCISO II, 42 E 43, § 1º, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade da instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Dr. Vital Brasil, 692, em frente ao Batalhão da Polícia Militar.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de revitalização do espaço público, na rua Por do Sol, na Comunidade Arvoredo no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao exmo. Senhor Prefeito Gustavo Botogoski para que, através da Secretaria Municipal competente tomem as devidas providências para a realização de reparos em relação aos buracos da Rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades da ponte que faz divisa entre Araucária e Curitiba .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, Solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a realização da pavimentação da Rua dos Gerânios, no bairro Campina da Barra, bem como a verificação e solução do vazamento de esgoto nas proximidades do número 28.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, para que seja realizado recapeamento de buracos na Rua: Purus esquina com a Xambrê no Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade da inclusão de um recuo na rua Dr. Vital Brasil, 692, em frente ao Batalhão da Polícia Militar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Araucária, Eduardo Rodrigo de Castilhos, para que se cumpra a Lei n° 3.892 de 01 de Junho de 2022, que institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das Secretarias competentes, realize a recuperação da manta asfáltica (tapa buraco) na rua José Butkoski, próximo ao número 330.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio do Executivo Municipal, disponibilize no portal da transparência, informações de fácil consulta sobre a agência de publicidade contratada pelo Município, incluindo os detalhes do Pedido de Inserção (PI) enviado ao contratado, assim que emitido.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a instalação de lixeiras ecológicas nos pontos de ônibus no Monumento Parafuso, na rua Gabriel Campanholo - Estação.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica, calçamento na rua Arara com Avestruz, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de ser realizada a construção de um CMEI no bairro Rio Verde Acima.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que atenda ao bairro Chapada.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski para que, por intermédio da Secretaria competente, designe um estagiário e um auxiliar administrativo para a Escola do Campo Municipal Edvino Nowak, localizada Av. Independência, s/n Rio Verde Acima.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a retirada dos galhos das árvores, localizado na rua: Av. Dr. Victor do amaral, 1448.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a reabertura dos banheiros do Teatro da Praça, localizado na rua São Vicente de Paulo, número 109, bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a designação de um estagiário e de um auxiliar administrativo para o CMEI Profª. Filomena Resner – Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Av. Pedro Euzébio Lemos, s/n.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o serviço de roçada na rua Pedro Paulo Pianovski, bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza do ambiente, localizado na rua Elias Stainsack, bairro Porto dos Laranjeiras.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a retirada dos postes, localizado na rua: Elias Stainsack – Porto dos Laranjeiras.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de adquirir um aparelho de Ressonância Magnética para o Município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, solicitando que, por meio das secretarias competentes, sejam tomadas as providências necessárias para a realização do calçamento no entorno do Colégio Helena Wisoski, localizado na Rua Maranhão, nº 2673, bairro Costeira, em Araucária – PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, solicitando que, por meio das secretarias competentes, sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização do parque infantil, rua João Ziomek n° 316, atrás do UPA – Bairro Costeira.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, solicitando que, por meio das secretarias competentes, sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização da praça na R. Francisco Drewniak, 199-139 - Costeira, Araucária - PR, 83708-700– Bairro Maranhão

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Av. Alfred Charvet, em frente ao numeral 676, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, promova a instalação de bueiro, localizado na rua Edmundo Kampa, em frente ao numeral 45, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, realize a revitalização das calçadas em toda a extensão da Avenida Alfred Charvet, entre o numeral 698 ao 570, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, realize o nivelamento asfáltico na rua Edmundo Kampa, no trecho em frente ao numeral 11, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, realize o reparo do bueiro localizado na Rodovia do Xisto, 8032 ao lado do Hotel San Gabriel.

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA