Resumo (162ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 424/2023 de autoria parlamentar, que dispõe a prefeitura de Araucária a firmar parcerias com instituições de resgate e proteção animal estabelecidas no município.

Veto ao Projeto de Lei n° 461/2023, de autoria parlamentar, que institui o programa de apoio, avaliação e acompanhamento psicológico dos Agentes de Segurança, vitimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, para que sejam realizadas as manutenções das tampas dos bueiros localizados na Rua Maranhão próximo ao número 2685 e na esquina da Rua José Júlio Bueno no bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o reparo de dois buracos no asfalto da Rua dos Gerânios, nº 1789, bairro Campina da Barra. Estes buracos se localizam rente à lombada, ao lado da Escola Municipal Professora Azuréa Busquette Belnoski.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada o estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Manoel Ribas, principalmente próximo as instituições de ensino.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a adaptação adequada no banheiro do CMEI Cachoeira, localizado na rua Antonio Pinho Ribas, número 24, bairro Jardim Moll.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a colocação de areia no parquinho do CMEI Cachoeira, localizado na rua Antonio Pinho Ribas, número 24, bairro Jardim Moll.

Relatório Final da Comissão de Inquérito da FIA – Fundação Instituto de Administração criada por meio do Requerimento nº 114/2023.

Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sa., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a novembro de 2024, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município, suas atribuições e competências, regulamentando o art. 16 da Lei nº 1.547, de 14 de Janeiro de 2005 e altera a redação da Lei nº 1.547, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”.

Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.

Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a contratação de Técnicos Administrativos para atuarem na recepção da UPA, localizada na rua Augusto Ribeiro dos Santos, número 168, bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova um programa regular de treinamento para os funcionários da UPA, visando prepará-los para lidar com situações de perigo iminente.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a contratação de uma cozinheira ou uma empresa especializada em buffet para o preparo e fornecimento do almoço dos funcionários da UPA, localizada na rua Augusto Ribeiro dos Santos, número 168, bairro Costeira.