Matérias da Ordem do Dia (162ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”.

Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a
fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.

Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a contratação de Técnicos Administrativos para atuarem na recepção da UPA, localizada na rua Augusto Ribeiro dos Santos, número 168, bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova um programa regular de treinamento para os funcionários da UPA, visando prepará-los para lidar com situações de perigo iminente.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a contratação de uma cozinheira ou uma empresa especializada em buffet para o preparo e fornecimento do almoço dos funcionários da UPA, localizada na rua Augusto Ribeiro dos Santos, número 168, bairro Costeira.

Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município, suas atribuições e competências, regulamentando o art. 16 da Lei nº 1.547, de 14 de Janeiro de 2005 e altera a redação da Lei nº 1.547, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de Araucária.