Matérias da Ordem do Dia (161ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2025.

DECLARA COMO EVENTOS OFICIAIS A FESTA DE TRADIÇÃO POLONESA – FESTA DO PIEROGI, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL

Dispõe sobre o direito dos estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas no Município de Araucária.

Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município, suas atribuições e competências, regulamentando o art. 16 da Lei nº 1.547, de 14 de Janeiro de 2005 e altera a redação da Lei nº 1.547, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 25/2024, que “Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 25/2024, que “Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.”

Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a
fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.

Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a manutenção do bueiro na rua José Carlos Gonçalves Naslaniec.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a colocação de manilhas no córrego da rua Amarilis, próximo ao número 203, bairro Campina da Barra.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento urgente do buraco localizado na rua Flor de Lis, em frente ao número 776, bairro Campina da Barra.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao ex Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Paraná Coronel QOPM Valmor Anderson Pereira.