Resumo (157ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 40/2024 - "lnstitui a IPCA como Índice de correção monetária de todos os créditos, tributários e não tributários do Município de Araucária, inscritos em dívida ativa ou não, e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), substituindo o índice lPC - IPARDES pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)."

INSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA QUE SOFRAM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – HMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Denomina logradouro público, Jorge das Neves Padilha, no Município de Araucária, conforme especifica”

ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

“Dispõe sobre a criação do ”PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Araucária, dá outras providências.”

Dispõe sobre a inclusão da temática sobre “Educação em Direito dos Animais” na grade extracurricular da Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Araucária.

“Institui o Dia da Acessibilidade no município de Araucária.”

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de uma TRAVESSIA ELEVADA na rua: Das Castanheiras – Capela Velha. Próximo ao n° 276.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de tapa buraco na Rua Presidente Castelo Branco, Nº192 – Thomaz Coelho.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a colocação de uma lombada na rua Minas Gerais, próximo ao número 409, bairro Costeira, nas imediações do HortiFruti Manga Rosa, onde anteriormente já havia uma lombada.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de uma lombada de elevação e sinalização adequada na rua Presidente Costa e Silva, próximo ao Condomínio Cerejeiras, no bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o patrolamento e manutenção na rua Lucas Soares de Godoi, esquina com a rua das Camélias, em frente ao Adolescentro Costeira, bairro Campina da Barra.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a limpeza do parquinho localizado na rua Maria Aparecida Odppis Trauczynski, em frente ao número 241, bairro Campina da Barra.

Recomendação Ministério Público de Contas do Estado do Paraná n° 001/2024 - GPGMPC

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Diretoria do Hospital Municipal de Araucária (HMA) para que os mesmos sejam convocados a vir a sessão plenária da Câmara de Vereadores e esclareçam ao público, sobre a quantidade de reclamações que a população vem apresentando que têm gerado questionamentos e preocupações ao nosso município.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde Bruno Rodelli Mendes Pontes, para que o mesmo seja convocado a vir a sessão plenária da Câmara de Vereadores.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio, com base em anulaçäo parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 158.639:51 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e urn centavos), na forma em que especifica abaixo.

Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e altera a Lei nº 2.620, de 8 de Outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.

“Dispõe sobre o dever do fornecedor em informar o preço de produto publicado por meio de rede social.”

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2703/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.831.425,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.831.425,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.

AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAUCÁRIA FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.

Institui o programa de apoio, avaliação e acompanhamento psicológico dos Agentes de Segurança, vítimas de traumas de decorrentes do exercício funcional.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a contratação de novos servidores da Estratégia da Saúde e da Família na UBS Dom Inácio Krause, localizada na Av. Independência, número 1256, bairro Boqueirão.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de insulfilm em todas as janelas da UBS Dom Inacio Krause, localizada na Av. Independência, número 1256, bairro Boqueirão.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de persianas nas janelas da UBS Dom Inacio Krause, localizada na Av. Independência, número 1256, bairro Boqueirão.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a aquisição de novos mobiliários odontológicos para a UBS Dom Inácio Krause, localizada na Av. Independência, número 1256, bairro Boqueirão.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de traves de futebol na quadra esportiva do Jardim Alvorada, na rua Aleixo Trauczysnski n° 27.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção das tabelas de basquete na quadra esportiva do Jardim Alvorada, rua Aleixo Trauczysnski n° 27.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da rua Maria Prosdócimo Franceschi, número 11, com a Av. Independência, bairro Porto das Laranjeiras/Boqueirão.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de uma nova placa de identificação na UBS Dona Terezinha Gonçalves Rodrigues, localizada na rua Michel N. Saliba, 399 – Thomaz Coelho (Jardim Alvorada).

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de um toldo na área externa da UBS Dona Terezinha Gonçalves Rodrigues, localizada na rua Michel N. Saliba, 399 – Thomaz Coelho (Jardim Alvorada).

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a pavimentação, calçamento na rua Augostinho Balbinott – Roça Nova

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a construção de uma escada e rampa para dar acesso ao parquinho infantil no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado a manutenção do alambrado da Escola do Campo Municipal Presidente Castelo Branco, Capinzal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o chamamento de Agentes Comunitário de Saúde - ACS, do último concurso público, realizado no município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de tapa buraco, e sinalização de Trânsito horizontal e vertical, na Rua Dom Manoel da Silveira D’Elboux – Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de tapa buraco, e sinalização de Trânsito horizontal e vertical, na Rua João Haliski – Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de tapa buraco, e sinalização de Trânsito horizontal e vertical, na Rua Pedro José Saad – Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de tapa buraco, e sinalização de Trânsito horizontal e vertical, na Rua Rodrigo Pereira Gomes – Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de tapa buraco, e sinalização de Trânsito horizontal e vertical, na Rua Rodrigo Pereira Gomes – Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a denominação do estádio municipal, localizado na Rua Codorna, sob matrícula nº 60.730 de “Estádio Municipal Joaquim Machado”

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de traves de futebol na quadra esportiva do Jardim Alvorada, na rua Aleixo Trauczysnski n° 27.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Diretoria do Hospital Municipal de Araucária (HMA) para que os mesmos sejam convocados a vir a sessão plenária da Câmara de Vereadores e esclareçam ao público, sobre a quantidade de reclamações que a população vem apresentando que têm gerado questionamentos e preocupações ao nosso município.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde Bruno Rodelli Mendes Pontes, para que o mesmo seja convocado a vir a sessão plenária da Câmara de Vereadores.