Matérias da Ordem do Dia (149ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Ratifica a Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica, define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária.

Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a ampliação do número de vagas (mínimo 2) de estacionamentos destinadas a vans escolares em frente a escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, ou solicite a empresa responsável, que faça a manutenção da calçada no cruzamento entre as ruas Agrimensor Carlos Hasselmann e Francisco Dranka.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja asfaltada a Rua João Nalepa.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção do bueiro localizado na rua Prefeito Aleixo Grebos, em frente ao número 660, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a colocação de traves de futsal na quadra da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na rua Joaquina Tonchak, em frente ao número 606, bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sessão, a moção de aplausos para ACIAA - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária-Pr, pelos seus 50 anos de serviços e desenvolvimento em prol da nossa cidade.