Resumo (30ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n° 310/2023, que dispõe sobre o “Censo de Animais Domésticos” no Município de Araucária. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 408/2023, que institui a Politica de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral sexual nas instituições de ensino no Municipal de Araucária.

Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.

Altera os arts. 1º e 23 da Lei Municipal nº 3.892/2022, que “Institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, PARA A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.