1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Turno: Segundo
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1697/2022
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Cria a Ouvidoria do HMA - Hospital Municipal de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Professor Valter
Processo: 1804/2022
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Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 31/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Araucária de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda nº 22 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2543/2022, iniciativa do Poder Executivo, que Transfere imóveis, matricula 40.330, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2543 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 267/2023
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Transfere imóveis, matrícula 40.330, para a Companhia Municipal de habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2545 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 115/2023
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Autoriza a concessão de prazo para o Estado do Paraná cumprir encargo disposto na Lei nº 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2560 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 344/2023
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Altera a redação da Lei n° 3.582, de 31 de janeiro de 2020, que cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2571 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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Acresce vagas aos cargos de Analista de Sistemas e Programador de Computador, constantes do Anexo Ill da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Ben Hur, Professor Valter
Processo: 361/2023
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Estabelece, que os professores e professores pedagogos das Unidades Educacionais públicas do município de Araucária, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line.
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Aprovado por Unanimidade
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