1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2530 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2094/2022
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Transfere imóvel, matrícula 8.009, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2022
Turno: Segundo
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1879/2022
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Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Dr. Nestor Saucedo Saucedo, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Professor Valter
Processo: 1883/2022
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Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 2045/2022
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Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1697/2022
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Cria a Ouvidoria do HMA - Hospital Municipal de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Professor Valter
Processo: 1804/2022
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Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 31/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Araucária de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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