Resumo (84ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências

Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei 278/2022 que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.”

Altera a redação do anexo I da lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Acresce vagas aos cargos de Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta ocupacional, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.568.000,00 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.

Altera a Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 55, de 19 de dezembro de 2016.

Altera e insere dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2530/2022, de Autoria do Prefeito, que “Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica”.

Transfere imóvel, matrícula 8.009, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria da Comissão Executiva, que “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR”

“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 217/2022, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que Dispõe sobre a Nomeação de Logradouro Público de Dr. Nestor Saucedo Saucedo, conforme especifica.

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Dr. Nestor Saucedo Saucedo, conforme especifica.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 261/2022, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 261/2022, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica.”.

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 278/2022 que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.”

Emenda supressiva ao Projeto de Lei 278/2022, de autoria do vereador Eduardo Castilhos, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.”

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção na calçada localizada na rua Joani Cabrini, em frente ao campo do Jatobá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a instalação de postes de luzes na Rua Comendador Di Lucca.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a roçada na rua Paraná no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a roçada na esquina rua Raimundo Suckow com a rua Rio Grande do Sul no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, a Minuta de Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Araucária”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a manutenção de um buraco na Rua Rua Papa João XXIII, 25, bairro Tindiquera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para construção de calçadas na Rua Papa João XXIII, 25, bairro Tindiquera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a manutenção de um buraco na Rua Pedro Druscz, 572, Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de banheiros químicos na Praça Dr Vicente Machado, bairro centro, durante o período de manutenção dos banheiros.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de ligação da via descrita abaixo, e, na impossibilidade, fazer um muro de contenção com uma rampa de acessibilidade para os moradores na rua Jorge Saad cruzamento com a rua Vanda Fila, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova o reparo do buraco existente na Rua Bonifácio Kaiut, em frente ao numeral 353, bairro Fazenda Velha/ Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, que seja feita vistoria e reparo na calçada, na Rua São Vicente de Paulo, na esquina do numeral 465.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, a realização de roçada no parquinho situado na Rua Vitória Régia esquina com a Rua Flor de Lis, bairro São Francisco.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que promova a regularização e sinalização de uma vaga para carga e descarga na rua Martins Deda nº1004 em frente a Distribuidora Ipês, bairro IpêsII.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, estudo de viabilidade para criação do Grupo Especial de Salvamento, na estrutura da Guarda Municipal de Araucária.

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2535/2022 que transfere imóveis sob matrículas nº 5.267 e 33.472 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2541/2022 que transfere os imóveis, matriculados sob nº 12.661, 47.418 e 47.419, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2.540/2022 que transfere o imóvel matriculado sob nº 16.854 para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2.537/2022 que transfere os imóveis matriculados sob nº 18.772 e 24.356, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2558/2023 que transfere os imóveis matriculados sob nº 20.290 para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da S ecretaria M unicipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2549/2022 que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Políticas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2533/2022 que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Políticas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2522/2022 que transfere imóvel, matrícula 30.471, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Políticas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2.562 que transfere imóvel sob matrícula nº 32.074 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Governo a seguinte infomação: (com base no projeto de lei 2563/2023 que transfere imóvel, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação).