Matérias do Expediente (83ª Ordinária da 18ª Legislatura)

“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR”.

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2535/2022 que transfere imóveis sob matrículas nº 5.267 e 33.472 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2541/2022 que transfere os imóveis, matriculados sob nº 12.661, 47.418 e 47.419, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2.540/2022 que transfere o imóvel matriculado sob nº 16.854 para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2.537/2022 que transfere os imóveis matriculados sob nº 18.772 e 24.356, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2558/2023 que transfere os imóveis matriculados sob nº 20.290 para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da S ecretaria M unicipal de Politicas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2549/2022 que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Políticas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2533/2022 que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Políticas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2522/2022 que transfere imóvel, matrícula 30.471, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Políticas Públicas as seguintes informações: (com base no projeto de lei 2.562 que transfere imóvel sob matrícula nº 32.074 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação e na reunião datada em 27/02/2023 às 14 h na presidência desta casa de leis).

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente ao executivo municipal, para requisitar da Secretaria Municipal de Governo a seguinte infomação: (com base no projeto de lei 2563/2023 que transfere imóvel, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação).

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção na calçada localizada na rua Joani Cabrini, em frente ao campo do Jatobá.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a construção de uma praça nas esquinas das ruas Miguel Bertolino Pizzato e Maria Grabowski Kampa.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a construção de uma cancha esportiva no espaço atrás da UPA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a instalação de postes de luzes na Rua Comendador Di Lucca.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a instalação de lixeiras no Parque próximo a quadra atrás da UBS Shangri-la.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o nivelamento e a manutenção do asfalto na rua Bahia número 528.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a roçada na rua Paraná no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a roçada na esquina rua Raimundo Suckow com a rua Rio Grande do Sul no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a alteração do fluxo de veículos do trevo da BR que liga a Rua Jeronin Durski com a Rua Gabriel Campanholo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito remansos de estacionamento em frente a rua jacarezinho 102, na Igreja Assembleia de Deus no Jardim Fonte Nova.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a mudança do remanso do lado direito para o lado esquerdo da via na rua Capivari, em frente ao número 126.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, a Minuta de Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Araucária”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a manutenção de um buraco na Rua Rua Papa João XXIII, 25, bairro Tindiquera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para construção de calçadas na Rua Papa João XXIII, 25, bairro Tindiquera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a manutenção de um buraco na Rua Pedro Druscz, 572, Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a manutenção de um buraco na Rua Paraíba nº 1038, bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para construção de calçadas na Rua Paraíba nº 1038, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de desobstrução e limpeza das manilhas localizadas na rua Luiz Kava, região de Taquarova.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manilhamento na área localizada na rua Luiz Kava, região de Taquarova.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de banheiros químicos na Praça Dr Vicente Machado, bairro centro, durante o período de manutenção dos banheiros.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente,
promova o reparo do buraco existente na Rua Bonifácio Kaiut, em frente ao numeral 353, bairro Fazenda Velha/ Estação.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que promova a regularização e sinalização de uma vaga para carga e descarga na rua Martins Deda nº1004 em frente a Distribuidora Ipês, bairro IpêsII.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, estudo de viabilidade para criação do Grupo Especial de Salvamento, na estrutura da Guarda Municipal de Araucária.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de pavimentação asfáltica do trecho que encontra-se sem asfalto na rua Jorge Saad, entre as ruas Vanda Fila e Maria Edite de França Trauczinski, no bairro Boqueirão.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de ligação da via descrita abaixo, e, na impossibilidade, fazer um muro de contenção com uma rampa de acessibilidade para os moradores na rua Jorge Saad cruzamento com a rua Vanda Fila, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, que seja feita vistoria e reparo na calçada, na Rua São Vicente de Paulo, na esquina do numeral 465.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, a realização de roçada no parquinho situado na Rua Vitória Régia esquina com a Rua Flor de Lis, bairro São Francisco.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a revitalização do parquinho situado na Rua Vitória Régia esquina com a Rua Flor de Lis, bairro São Francisco.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 185/2022, que “Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.”

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 185/2022, que “Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos privados e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.”

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 2532/2022, de iniciativa do Excelentíssimo Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que “Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Segurança e Agente Municipal de Trânsito do Município de Araucária”.

Balancete orçamentário referente ao mês de janeiro de 2023 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).

Balancete orçamentário referente ao mês de fevereiro de 2023 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).

Requerem à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria Municipal de Educação, emita um parecer técnico referente ao Projeto de Lei n° 84/2023, o qual estabelece que os professores e professores pedagogos das Unidades Educacionais Públicas do Município de Araucária, poderão realizar a hora atividade parcial em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line.