Resumo (18ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 225/2022 - Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Transfere imóvel, matrícula 30.471, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis, matrículas 31.160, 36.659, 36.660 e 36.661, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóvel, matrícula 8.877, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária.

Autoriza o Executivo a instituir o Programa Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares.

Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária/PR.

Institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município de Araucária/PR.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de instalação de placa de sinalização para regulamentar o estacionamento exclusivo para ônibus e vans escolares na Rua das Violetas, número 828, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de vistoria e reparo na calçada localizada na Rua São Judas Tadeu, próximo ao número 11, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo para contratação de profissionais especialistas no Hospital Municipal de Araucária - HMA.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado patrulhamento constante da Guarda Municipal nas imediações das Escolas Municipais nos horários de entrada e saída de funcionários e alunos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na rua Prímula, bairro Costeira, no local próximo ao número 948, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na rua Piquiri, bairro Costeira, no local próximo ao número 985, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de instalação de travessia elevada na Rua Heitor Alves Guimarães, próximo ao cruzamento com a Rua Djalma Pizzato Fruet, em frente a praça do Tayrá, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para revitalização do parquinho e cancha de futebol localizado na Rua Margarida, esquina com a Rua Primavera, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre no final da Rua Maria Luiza Charvet, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre no final da Rua João Belo, bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de instalação de um parque infantil na esquina da rua Archelau de Almeida Torres com a rua Ivaldo Alves Costa, no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Arcione Cantador Grabowski com a Rua Nelson Pereira de Souza no bairro Capela Velha, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para manutenção do bueiro localizado na Rua Olga Cantador Incot, em frente ao supermercado Super Massa no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulhos no final da Rua Aleixo Grebos, próximo ao numero 660, bairro Capela Velha.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.

Emenda supressiva ao projeto de lei nº 2457/2022, iniciativa do Poder Executivo, que Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 154.524,44 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 154.524,44 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.