Resumo (69ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Fica autorizado instituir Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências, Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Veto ao Projeto de Lei nº 146/2022 - Institui no Município de Araucária o Programa "Eu vou me Defender" e dá outras providências. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município e dá outras providências.

Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária a Senhora Maria das Graças dos Santos, conforme especifica.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Araucária, e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações acerca da ausência de médicos na Unidade Básica de Saúde - UBS na localidade do Capinzal.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo no piso da calçada, localizada na Rua Azaléia, próximo ao número 136, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de calçamento no piso do ponto de ônibus localizado na Rua Hortência, próximo ao número 747, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o rebaixamento de guia para disponibilizar estacionamento de recuo na Rua Carlos Vicente Zapxon, no local em frente aos números 518, 550, 572 e 590, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para implantação de sistema binário de trânsito compreendendo a Av. dos Pinheirais e a Rua curió no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pintura de faixa branca, regulamentando e determinando estacionamento em apenas um lado da Rua Espírito Santo, no trecho compreendido entre a Avenida Archelau de Almeida Torres e Rua Miguel Bertolino Pizzatto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído remanso de calçada para estacionamento na Avenida Avestruz esquina com a Rua Maracanã, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído remanso de calçada para estacionamento na Rua Francisco Gondek, próximo ao número 250, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para proporcionar um aumento no número de fornecimento de material curativo para a Unidade Básica de Saúde - UBS Califórnia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de retirada de uma árvore, localizada em frente a Escola Archelau de Almeida Torres.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza na calçada, localizada na Rua Minas Gerais próxima a Rua Nossa Senhora Perpétuo Socorro, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de construção de calçada na área localizada próximo ao Condomínio Contance na Rua Minas Gerais, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Lucas Soares Godoi, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de instalação de lombada, próximo a Igreja Evangélica Casa de Israel na Rua Presidente Costa e Silva, Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica e instalação de uma travessia elevada na Rua Lucas Soares de Godoi, em frente ao Adolescentro Costeira, no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Paraíba, próximo a Praça Vereador Antônio de Souza França (Praça dos Ciganos), devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a regulamentação e execução da Lei 3.721/2021 que dispõe sobre a doação dos bens inservíveis.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a interligação da Rua Vitório Perreto com a Avenida Independência, bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a interligação da Rua Professora Kazimiera Szymanski, bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção do bueiro, localizado na Rua Maria Luiza Moteleski Binhara, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata, bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de Infraestrutura Urbana, com o plantio de grama, manutenção e acabamento da calçada localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata, Rua Félix Klechovicz, bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços para construção de muro de arrimo no final da Rua Alceu Galize, próximo ao numero 170, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de pavimentação asfáltica (CBUQ) da área do estacionamento interno do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Santa Clara, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o registro de patrimônio imaterial da festa de Nossa Senhora dos Remédios, realizada anualmente no dia 30 de outubro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) em toda a extensão da Rua Thadeu Sluzarz, na localidade de Rio Verde.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde.

Balancete orçamentário referente ao mês de setembro de 2022 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).

Veto ao Projeto de Lei nº 119/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Autoria do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos.

Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal.

Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná.

Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária.

Institui o dia branco e vermelho dia Municipal de Conscientização sobre a Surdocegueira no Município de Araucária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, a cerca do rol de direito do cidadão portador de neoplasia maligna - câncer, em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro de Araucária/PR.

Denomina de “Avenida Nossa Senhora dos Navegantes” a Avenida denominada atualmente de “Avenida E”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862,11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Transfere imóvel, matrícula 33.332, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 154/2022, de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira, que “Projeto de Lei regulamenta o horário da abertura dos portões das escolas e centros municipais de educação infantil – CMEI do Município de Araucária.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 154/2022, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Projeto de Lei regulamenta o horário de abertura dos portões das Escolas e CMEI’s do Município de Araucária”.

Projeto de lei regulamenta o horário da abertura dos portões das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI do município de Araucária.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 178/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, que “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR ”

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 178/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR .

Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Agalvira Bittencourt Pinto, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com Dislexia,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação um ponto de ônibus do Shangri-lá/Fonte Nova na Rua Barigui esquina com a Rua Guaira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza, com roçada e retirada de entulhos na Rua Filomena Kaiut, Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a contratação de serviços de vigilância terceirizado para o Hospital Municipal de Araucária - HMA, Unidade de Pronto atendimento - UPA e demais locais de atendimento de saúde pública no município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja viabilizada a criação de uma ouvidoria própria para o Hospital Municipal de Araucária - HMA.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para proporcionar um aumento do número de consultas a serem realizadas em domicílio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja colocado uma tampa no bueiro localizado na Rua das Flores, esquina com a Rua Boca de Leão, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado o atendimento odontológico de plantão 24 (Vinte e Quatro) horas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam intensificadas as fiscalizações nos ferros-velhos, centrais de reciclagem e empresas similares para averiguação de possível compra e receptação ilegal de materiais, a fim de evitar e/ou dificultar o furto dos fios de cobre, placas e tampas de boca de lobo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada campanha de divulgação para orientação ao cidadão referente à denúncia de furto de fios de cobre da rede elétrica, peças metálicas como placas e tampas de boca de lobo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para viabilizar um local para a prática de Velocross.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído uma área de lazer com instalação de playground no bairro Passaúna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo no piso da calçada na Rua Uirapuru, localizada em frente ao número 1243, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Avenida dos Pinheirais, próximo ao número 999, em frente à empresa Merpe.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica, calçamento, colocação de placas de sinalizações e iluminação na Rua Inácio Novak, bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam instaladas placas de sinalização vertical indicando estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar, proibindo aos condutores dos demais veículos o uso desta área do estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam intensificadas a fiscalização dos veículos que estacionam de forma irregular nas vagas destinadas exclusivamente ao transporte escolar nos horários com fluxo intenso.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Dr. Eli Volpato.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de poda das árvores na Rua Cactus, próximo ao número 354 esquina com a Rua Amarilis, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza e manutenção de bueiros na Rua Sônia Bodziak, localizados próximo ao número 68, em frente à loja de Materiais de Construção Moraes, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza na Rua Emílio Moteleski, área próxima ao número 268, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza de terreno na Rua Sônia Bodziak, área próxima ao número 68, ao lado da loja de Materiais de Construção Moraes, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Sônia Bodziak, próximo ao número 68, bairro Capela Velha, em frente à loja de Materiais de Construção Moraes, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica na Rua Emílio Moteleski, a partir do número 268, bairro Capela Velha.