Resumo (64ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n° 68/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa municipal “Amamenta Araucária” dentro do Município de Araucária. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.285.248,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Rua Yoshiaki Nagano, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados reparos ou troca de todas poltronas danificadas do Hospital Municipal de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade para que o valor dos produtos postos à venda no comércio sejam apresentados em letras grandes, em fonte 20 ou maior, em qualquer material utilizado, facilitando a visualização das pessoas com deficiência visual e idosos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas através das mídias sociais, que tenham o enfoque na valorização das pessoas que venceram o vício das drogas e do alcoolismo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua Miguel Bertollino Pizzato, em frente ao número 2210, do lado esquerda da via.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Nahum Pedro Saliba.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Imbaú.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine que a boca de lobo que está sendo construída em frente a entrada da empresa do Palmonari, seja realocada para outro local a uma distância de 5 metros à frente.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo para instalação de Semáfaro no cruzamento da Rua Miguel Bertolino Pizzato com a Rua Alagoas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de manutenção ou troca do bueiro localizado próximo ao Colégio Estadual do Campo Professora Ana Maria Vernick Kava.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade para que seja criado recuo para estacionamento na Rua Professor João Chorosnicki, em frente a Capela São Lucas, bairro Boqueirão.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Apoio aos Profissionais da Enfermagem, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Institui no Município de Araucária o “Concurso de Decoração Natalina” e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Araucária como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.

Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município.

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária.

Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro José João de Andrade, conforme especifica.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

EMENDA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI 2486/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

EMENDA Nº 02/2022 AO PROJETO DE LEI 2486/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

EMENDA Nº 03/2022 AO PROJETO DE LEI 2486/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

EMENDA Nº 04/2022 AO PROJETO DE LEI 2486/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

EMENDA Nº 05/2022 AO PROJETO DE LEI 2486/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóvel, matricula 1.435, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação, conforme especifica.

Altera a redação da lei nº 1.514, de 17 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - Reciclar Araucária, conforme especifica.

Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros.

Fica autorizado instituir Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências,

Institui no Município de Araucária o Programa "Eu vou me Defender" e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 146/2022,que “Institui no Município de Araucária o Programa‘’ Eu vou me Defender’’ e dá outras providências”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146/2022,que “Institui no Município de Araucária o Programa ‘’Eu vou me Defender’’ e dá outras providências”.

Denomina de Professora Rita de Cacia Lourenço, logradouro público do Município de Araucária conforme específica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua Carlos Vicente Zapxon, em frente aos Condomínios: Residencial Porto Madero, Residencial Porto Gênova, Residencial Porto Madri, Residencial Porto Real e Residencial Porto Seguro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída uma travessia elevada, lombada e/ou redutor de velocidade, na Rua Carlos Vicente Zapxon, entre os Condomínio Porto Madri e Porto Real.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Rua Maranhão em frente ao número 651.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento na praça dos ciganos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de poda de uma árvore, localizada em frente a antiga Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, na Avenida Archelau de Almeida Torres.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído remanso de estacionamento na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Professora Silda Sally Wille Ehlke.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de retirada do entulho da Rua Araponga, bairro Israelense.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído um parque para as crianças, e uma academia ao ar livre na Rua Itararé, no bairro Serra Dourada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo sobre a adequação do piso do salário da enfermagem no município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo de Lima, próximo ao número 458, bairro Estação, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de um cronômetro regressivo no semáforo localizado no cruzamento da Av. Archelau de Almeida Torres com a Rua Capivari, bairro Iguaçu, em frente ao Supermercado Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de conceder isenção do pagamento de IPTU aos imóveis que sirvam de abrigo para animais abandonados, sob responsabilidade de protetores de animais cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde que sejam responsáveis por, no mínimo, 15 animais resgatados de maus-tratos ou abandono.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para implantação das tecnologias de conectividade móvel no município de Araucária para viabilizar a chegada da tecnologia de Quinta Geração (5G).

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada aquisição e distribuição de kits de primeiros socorros aos CMEI's e Escolas Municipais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo e posterior instalação de grades reforçadas em janelas dos estabelecimentos próprios municipais, oferecendo segurança e preservando o patrimônio público.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, Moção de Repúdio em face da decisão liminar concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem no último domingo (dia 4 de setembro de 2022).