1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2481 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1212/2022
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2484 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1274/2022
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Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB-Araucária, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2485 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1275/2022
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Insere o Anexo Único na Lei n° 3.899, de 10 de Junho de 2022 que ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2487 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1276/2022
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Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2488 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1277/2022
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Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2489 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1278/2022
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2490 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1369/2022
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Acresce vagas ao cargo de Educador Social, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme específica.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Emenda nº 97 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 63/2022, de autoria do vereador Vagner Chefer, que “Institui o dia municipal do casamento civil comunitário, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Vagner Chefer
Processo: 610/2022
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Instituir o “Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário”, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Emenda nº 76 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 64/2022,que “Altera a redação do art. 8º da lei municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de araucária,conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Ben Hur, Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1086/2022
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Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Emenda nº 93 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 74/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, que Dispõe sobre a distribuição do serviço de energia elétrica em propriedades urbanas e rurais no Município de Araucária.
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Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 502/2022
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Dispõe sobre a distribuição do serviço de energia elétrica em propriedades urbanas e rurais no Município de Araucária.
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Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
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14 - Emenda nº 94 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 84/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária.”
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 612/2022
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 879/2022
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Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Emenda nº 41 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 99/2022, de autoria do Vereador Pedro de Lima, que dispõe que “Todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite, incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Pedrinho Gazeta
Processo: 696/2022
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Dispõe que todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Pedrinho Gazeta
Processo: 697/2022
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Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Emenda nº 95 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele dezembro laranja, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Emenda nº 96 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele dezembro laranja, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências. ”
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Vagner Chefer
Processo: 958/2022
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Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 766/2022
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Professor Valter
Processo: 883/2022
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Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Professor Valter
Processo: 965/2022
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Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1167/2022
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Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação nº 1087 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1454/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizado estudos que visem criar a Cia-Cidade Industrial de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação nº 1107 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1457/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a construção de um parquinho infantil na rua Amauri Rogerio Padilha.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação nº 1108 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1458/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja feito a instalação de câmeras de monitoramento nos pontos de ônibus para prevenção do vandalismo e dos assaltos.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação nº 1109 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1459/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizado a implantação dos grêmios estudantis nas escolas municipais e estaduais de nosso município.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação nº 1110 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1460/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizado a manutenção no declive no asfalto na Avenida Archelau de Almeida Torres próximo com a esquina da rua Xingu.
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Indicação nº 1111 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1461/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que aconteça o aumento da oferta de medicamentos e materiais na UBS do Califórnia.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Indicação nº 1112 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1462/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizado a revitalização da rua Tibagi.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Indicação nº 1113 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1463/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado um departamento especializado para receber as denúncias da violência escolar.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - Indicação nº 1114 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1464/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a orientação e o acompanhamento da obra em frente ao condomínio Villagio Napole, localizado na Avenida Nossa Senhora dos Remédios nº 225, bairro Boqueirão.
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Indicação nº 1116 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1466/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas rondas na praça localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres, esquina com a Rua São Paulo, em frente a Escola Municipal Archelau de Almeida Torres.
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Aprovado por Unanimidade
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37 - Indicação nº 1117 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1467/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a troca do semáforo na Avenida das Araucárias, próximo aos pontos de ônibus, por um semáforo digital.
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Aprovado por Unanimidade
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38 - Indicação nº 1097 de 2022
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1455/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, promova a sinalização para uma vaga carga e descarga na Avenida Avestruz n° 680 em frente a loja Edimar Ferragens bairro Capela Velha.
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Aprovado por Unanimidade
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39 - Indicação nº 1106 de 2022
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1456/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para ser realizada a revitalização da passarela de madeira situada na Rua Antônio Fila –Bairro Boqueirão.
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Aprovado por Unanimidade
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40 - Indicação nº 1137 de 2022
Turno: Único
Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Processo: 1468/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, promova a pavimentação asfáltica e calçamento na Estrada Botiatuva - JU423 89146 01653 523851, no interior de araucária próximo ao Haras Giordani,
BOTIATUVA - CEP : 83702970, Araucária-PR.
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Aprovado por Unanimidade
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41 - Indicação nº 1138 de 2022
Turno: Único
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1469/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que seja viabilizada a construção de uma pista de skate nas imediações da praça situada na Av. Cezar Hasselmann, nº 633, bairro Boqueirão.
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Aprovado por Unanimidade
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42 - Indicação nº 1139 de 2022
Turno: Único
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1470/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que promova o reparo asfáltico, com buracos existente na Rua Arapongas, próximo a igreja Visão Missionária, bairro Capela Velha – Jardim Israelense.
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Aprovado por Unanimidade
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43 - Indicação nº 1140 de 2022
Turno: Único
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1471/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que promova a instalação de Tachões de Sinalização no cruzamento das Ruas Alagoas e Goias, no jardim Fonte Nova.
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Aprovado por Unanimidade
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44 - Indicação nº 1141 de 2022
Turno: Único
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1472/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que promova o estudo de viabilidade, para realocar a lombada na Av. Manoel Ribas próximo ao cruzamento com a Rua Leonardo João Wieczorkowski, bairro Cachoeira.
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Aprovado por Unanimidade
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45 - Indicação nº 1142 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Processo: 1473/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, seja feito o estudo de viabilidade de abertura do estacionamento próximo a guarita do Hospital Municipal de Araucária (HMA).
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Aprovado por Unanimidade
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46 - Indicação nº 1143 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Processo: 1474/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, seja feito a operação de tapa buraco na Rua: Presidente Carlos Cavalcanti, próximo sinaleiro e na saída exclusiva do ônibus, sentido Rodovia do Xisto.
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Aprovado por Unanimidade
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47 - Indicação nº 1144 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Processo: 1475/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, seja feito um estudo de inserção de abrigos de ônibus na continuação da Rua: Augusto Borkowski, Campina das Pedras, próximo ao Clube Savana.
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Aprovado por Unanimidade
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48 - Indicação nº 1145 de 2022
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Processo: 1476/2022
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, seja feito o estudo de viabilidade de Convênios com clínicas de Raio X do
município.
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Aprovado por Unanimidade
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49 - Requerimento nº 86 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1477/2022
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre as rondas da guarda e ações de segurança em frente ao condomínio Campodoro.
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Aprovado por Unanimidade
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50 - Requerimento nº 87 de 2022
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1478/2022
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações acerca da regularização das áreas da Rua Prefeito José Tadeu Saliba.
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Aprovado por Unanimidade
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51 - Requerimento nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1479/2022
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para determinar à Secretária competente, que responda os seguintes questionamentos abaixo, referente a Central de Regulação em Saúde de Araucária nas especialidades relacionadas: Eletrocardiograma, Tomografia, RX, Ecografia, Especialidade, Oncologia, Neurologista, Cardiologista, Urologista.
Como é realizado a gestão das listas de acesso/filas de espera?
Qual é o número de pacientes que estão na fila de espera, de cada procedimento listado acima?
Qual o critério é estabelecido para prioridades e urgências?
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Aprovado por Unanimidade
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52 - Moção nº 31 de 2022
Turno: Único
Autores: Pastor Castilhos, Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Celso Nicácio, Fabio Almeida Pavoni, Pedrinho Gazeta, Professor Valter, RICARDO TEIXEIRA, Vagner Chefer
Processo: 1452/2022
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Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplausos à equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU Araucária, pelos serviços de excelência prestados em seus 10 anos de atuação no Município.
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Aprovado por Unanimidade
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53 - Moção nº 32 de 2022
Turno: Único
Autores: Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Celso Nicácio, Fabio Almeida Pavoni, Pastor Castilhos, Pedrinho Gazeta, Professor Valter, RICARDO TEIXEIRA, Vagner Chefer
Processo: 1480/2022
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Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Sr. Rogério José Bonetto, servidor público efetivo da Câmara Municipal de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
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