Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 122/2022, de iniciativa do vereador Aparecido Ramos, que “Institui o Programa de Incentivo a participação das mulheres na política no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.”

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Padre Luiz Carlos Sartor, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 222.067,09 (duzentos e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a instituição do programa "Paternidade Responsável" dentro do Município de Araucária.

Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.073/2016.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o PRÊMIO ESCOLA QUE FAZ, com as finalidades que específica, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária.

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, organizadores de festas e similares a adotarem medidas de auxilio à mulher em situação de risco.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.382,82 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Voluntário”(convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde.

Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Araucária-PR e dá outras providências

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 89/2022, de iniciativa do Vereador Pedro de Lima que “Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana
Municipal de Combate ao trabalho Infantil” no Município de Araucária.”

Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate ao trabalho Infantil no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa NATAL SEM FOME no âmbito do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo da viabilidade para construção de autódromo no Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para criação de trilha arborizada com plantio de mudas nativas no espaço ao lado da pista do Complexo Social Urbano (CSU), possibilitando uma alternativa para aulas de campo (educação ambiental) e/ou caminhadas educativa.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para criação de espaço denominado Parque/Escola junto à Represa do Rio Passaúna, com a finalidade de acolhimento de turmas de ensino fundamental I, II e ensino médio, onde esses pudessem ter palestras sobre Educação Ambiental, atividades práticas de compostagem, horta orgânica, cultura medicinal caseira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a Instalação de sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica, para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios do Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo do bueiro, localizado na Rua Tangará, próximo ao número 1236, Jardim Califórnia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam disponibilizadas e regulamentadas vagas de estacionamento com tempo limitado de 15 (quinze) minutos na Rua São Vicente de Paula nº 1.337, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de pintura de faixa amarela na lateral direita da Rua Paulo Lúcio Zimmermann, em frente ao número 159.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de limpeza da Rua Saracura, Jardim Califórnia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas rondas nas estradas rurais especificamente nos circuitos de ciclismo com o auxílio de motocicletas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma cobertura no ponto de ônibus, localizado na Rua Faisão, em frente ao Colégio Professor Arlindo Milton Druszcz.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada elevada em frente ao Colégio Dias da Rocha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criada uma coordenação dentro da guarda municipal para o setor de motocicletas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a substituição das arquibancadas de madeira do ginásio do Centro Social Urbano - CSU.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção no telhado da Escola Municipal Professora Silda Sally Wille Ehlke.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja regularizado, em conjunto com a COHAB, as áreas do Jardim Chantily.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza do parquinho localizado na esquina da Rua Terezinha Olivia Casanova com a Rua Manoel Ribas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja disponibilizado sinal do wi-fi no CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de manutenção da boca de lobo, localizada na Rua Manoel Ribas, próximo ao Cantu Sucatas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam colocados pedalinhos no lago do Parque Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de construção da cobertura das antigas quadras poliesportivas desativadas do Parque Cachoeira, e adequação do piso para prática de patinação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas rondas, na entrada e saída do Colégio Estadual Joao Nerli da Cruz, que hodiernamente funciona em dualidade com a Escola Municipal Papa Paulo VI.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma travessia elevada na Rua Piquiri, no Bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída uma Unidade Básica de Saúde - UBS 24 horas na região do Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a contratação de serviços de Teleconsulta através de aplicativo, direcionando o paciente para especialistas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Francisco Raksa Junior, em frente ao número 316.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a remoção do pedaço de cano presente na calçada, em área localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres, próximo ao supermercado Condor, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a instalação de um brinquedo para Pessoa com deficiência - PcD, na Praça do Maranhão, bairro Maranhão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de pintura de faixas de sinalização viária na Rua das Flores, interseção com a Rua Samambaia, próximo ao numero 358, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado um Curso de Capacitação de Soldador Profissional para Servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a readequação e colocação de manilhamento, para o devido escoamento das águas das chuvas, na Rua Paulo Alves Pinto esquina com a Rua Guanabara, Bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias no contrapiso, na entrada do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, localizado na Rua Lírio Boneto nº 459, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de limpeza no entorno da Rua Paulo Alves Pinto esquina com a Rua Guanabara, Bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pavimentação da Rua Paulo Alves Pinto esquina com a Rua Guanabara, Bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da compra de kits de testagem para Covid-19.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja intensificada a Segurança no Centro Municipal de Educação Infantil CMEI - Cachoeira, localizado n Rua Antonio Pinho Ribas nº 24, Jardim Moll.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias nas placas informativas na Rua Paulo Alves Pinto, nas imediações do nº 2161, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção da calçada na Rua Paulo Lúcio Zimmermann, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção ou troca das cadeiras de rodas, utilizadas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam criadas medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em condomínios.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de divulgação através das redes sociais, e também com fixação de cartazes em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública, privada e congêneres no Município, informando às gestantes sobre o direito a acompanhante durante o parto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de travessia elevada na Rua Manoel Ribas, nas proximidades da Escola Municipal Professora Nadir Nepomuceno Alves Pinto, Bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a readequação, colocação ou construção de meios-fios nas calçadas para pedestres na Travessa Orlikowski, Bairro Barigui.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que sejam encaminhadas informações a este Legislativo, se existe o serviço de agendamento de visitas de psicólogos nas escolas públicas municipais de educação e ensino para atender as necessidades e orientações de alunos e professores.

Requer a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária um estudo de viabilidade de alteração da Resolução n° 25/2010, solicitando equiparação da bolsa auxilio de estágio para estudantes do ensino médio e do pós médio na Câmara Municipal de Araucária para o valor de R$614,32 e R$ 817,00 respectivamente e correção de 16% da Bolsa para os estagiários de ensino superior.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Congratulações à 9ª Igreja do Evangelho Quadrangular pelos 60 (sessenta) anos de história em Araucária.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos a Delegação Araucariense de Karatê, pelo desempenho obtido no campeonato paranaense ocorrido no dia 29 de julho na cidade de Paranaguá.