Resumo (16ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/07/2022 - 15:00
Encerramento: 14/07/2022 - 16:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Celso Nicácio / PSD
1º Vice-Presidente: Vagner Chefer / PODEMOS
2° Vice-Presidente: Irineu Cantador / PSD
1º Secretário: RICARDO TEIXEIRA / PSDB
2º Secretário: Vilson Cordeiro (Grilo) / UNIÃOBRASIL44



Lista de Presença na Sessão
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Fabio Almeida Pavoni / PV
Pastor Castilhos / PL
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Aparecido da Reciclagem Ausência Justificada, conforme Art. 17, § 1º do Regimento Interno. Sessão
Pedrinho Gazeta Ausência Justificada, conforme Art. 17, § 1º do Regimento Interno. Sessão



Expedientes
** INFORMATIVO **:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2022

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 32, INCISO VII, ALÍNEA “N”,

 

RESOLVE

CONVOCAR OS VEREADORES PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ONLINE/REMOTA1 A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2022, QUINTA-FEIRA, ÀS 15H00 (QUINZE HORAS). PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO: SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 2.473/2022 E 2.478/2022 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, O PRIMEIRO É REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL E O SEGUNDO DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS AGENTES DO IBGE; PROJETO DE LEI N° 147/2022 DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CÂMARA MUNICIPAL. PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.480/2022 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE PÚBLICO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA.

Dê-se ciência e

Afixe-se em Edital.

 

Câmara Municipal de Araucária, 12 de julho de 2022.

 

 

 

CELSO NICÁCIO DA SILVA

Presidente

1 Requerimento n° 102/2021 (prorrogado pelo Requerimento n° 54/2022) (Realização de Sessão online/Indisponibilidade do espaço da OAB).

Providências da Mesa:

  • Ofício nº 198/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.469/2022 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 199/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.472/2022 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 200/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 43/2022 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 201/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 67/2022 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 202/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 76/2022 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 203/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 78/2022 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 204/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 96/2022 de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 205/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 108/2022 de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 206/2022 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 110/2022 de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 207/2022 – Para o Prefeito, cópia das Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 12 de julho de 2022.
  • Ofício nº 208/2022 – Para o Prefeito, cópia dos Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia 12 de julho de 2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 16 de 2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1257/2022
Veto ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Institui o programa “IPTU Amigo” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis, cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ONGs cadastradas. Autoria do Vereador Irineu Cantador.
Matéria lida
2 - Veto nº 17 de 2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1258/2022
Veto ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Cria o Programa da Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Araucária e da outras providências. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1253/2022
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2471 de 2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1254/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2483 de 2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1255/2022
Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1256/2022
Altera, inclui e revoga dispositivos na Resolução n° 70, de 23 de agosto de 2019.
Matéria lida
7 - Indicação nº 831 de 2022
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Processo: 1259/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo da viabilidade para construção de autódromo no Município de Araucária.
Matéria lida
8 - Indicação nº 877 de 2022
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1260/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo do bueiro, localizado na Rua Tangará, próximo ao número 1236, Jardim Califórnia.
Matéria lida
9 - Indicação nº 878 de 2022
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1261/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam disponibilizadas e regulamentadas vagas de estacionamento com tempo limitado de 15 (quinze) minutos na Rua São Vicente de Paula nº 1.337, bairro Centro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 880 de 2022
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1262/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de pintura de faixa amarela na lateral direita da Rua Paulo Lúcio Zimmermann, em frente ao número 159.
Matéria lida
11 - Indicação nº 881 de 2022
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1263/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de limpeza da Rua Saracura, Jardim Califórnia.
Matéria lida
12 - Indicação nº 972 de 2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1264/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção ou troca das cadeiras de rodas, utilizadas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
Matéria lida
13 - Indicação nº 973 de 2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1265/2022
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam criadas medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em condomínios.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Fabio Almeida Pavoni / PV
Pastor Castilhos / PL
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2473 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1111/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.001.884,58 (cinco milhões, um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Pedro Ferreira de Lima
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2478 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1115/2022
Concede isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária / TRIAR – Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para atuarem no Município de Araucária.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Pedro Ferreira de Lima
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 968/2022
Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais n° 1.803/2007 e 2.983/2016, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Pedro Ferreira de Lima
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2480 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1211/2022
Altera a redação da Lei nº 3.110, de 01 de junho de 2017, visando estender a isenção integral da Tarifa do Transporte Coletivo de Araucária - TRIAR aos Estudantes do Ensino Superior que estudam em Instituições Públicas ou que sejam beneficiários de bolsas de estudo, do PROUNI, do FIES e do SISU, conforme específica.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Pedro Ferreira de Lima



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2480 de 2022
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2478 de 2022
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2473 de 2022
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Fabio Almeida Pavoni - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim