Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente cópia do Contrato Social da empresa Santa Casa de Misericórdia Chavantes, gestora do Hospital Municipal de Araucária e do Pronto Atendimento Infantil.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca dos atendimentos do Posto de Saúde do Tupy.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre o atendimento na observação do Pronto Atendimento Infantil - PAI, no dia 23 de maio.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre a existência da estrutura de esgoto na Rua Tocantins.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente explicações sobre a regularização das áreas na Rua Ludovina Furman, no bairro Boqueirão.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Acresce vagas aos cargos de Técnico em Administração e Técnico de Enfermagem, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 16% (dezesseis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.

Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta de lixo, bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução do Hino Municipal de Araucária nas escolas de todos os níveis de ensino deste Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público no Município de Araucária.

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Municipal de Prevenção e Controle de Hipertensão Arterial Infantil Escolar – “Melhor Pressão”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica do Município de Araucária, na forma que indica.

Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente aos comércios nas vias públicas do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a possibilidade de intensificar o patrulhamento da Guarda Municipal na Rua Bahia e Rua Ceará no Jardim Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a implantação de uma rotatória na Rua Minas Gerais esquina com Rua Presidente Costa e Silva, no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de recuperação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Elizabeth Werka, no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para realização de pavimentação asfáltica e de construção de calçadas no final da Rua Xingu, em frente ao número 1608, no bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza no trevo da Rua Segismundo Kucheny, esquina com a Rua Vicente Strugala.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de uma placa de travessia de pedestre na Avenida Nossa Senhora dos Remédios.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de uma academia de calistenia ao lado do campo do Jardim Jatobá, localizado na Rua Joana Cabrini esquina com a Rua Aleixo Gotfrid.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de uma academia de calistenia na Rua Cisne nº 657, Jardim Plínio, anexo ao parquinho infantil.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de uma academia de calistenia na Praça do Jardim Ipês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de uma academia de calistenia na Praça do Jardim Itaipú, Avenida dos Pinheirais nº 1399.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica das seguintes ruas: Francisco Knopik, Félix Tamplim, Luiz Wachowicz, Jose Leal de Oliveira, Jose Marques, Sebastião Rodrigues de Souza, Antônio Marszalek, Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de manutenção do bueiro na Rua Luis Incot, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de roçada na Rua Louis Becue próximo a interseção com a Rua Badia Nacif Merhy, no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo de passeio na Rua Nossa Senhora dos Remédios, próximo ao mercado Ponto Certo, no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de instalação de um playground num espaço de lazer localizado no final da Rua Maria Brunato Cantador, no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Jaraguá, no bairro Estação, próximo a Rodovia PR-423, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a instalação de lixeiras na área de lazer, localizada na Rua João Assef, próximo ao número 434, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo de passeio na Avenida das Nações, próximo ao número 110, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Papa João XXIII, próximo ao número 1148, no bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza e roçada na Rua Maria Brunato Cantador, em frente ao n° 390, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua João Chorosnicki, próximo ao numero 731, bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de restauração de passeio asfáltico na Rua Pedro de Alcântara Meira, próximo ao numero 386, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada, limpeza e retirada de entulho no final da Rua Grevilha nº 288, Jardim Santa Clara, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a manutenção de uma boca de lobo localizado na Rua Tenente Ivan Madureira Guimarães, em frente ao número 149, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas campanhas no âmbito das Escolas da Rede Pública para fins de Conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine a obrigatoriedade da identificação de forma visível dos profissionais e entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta ou motoneta.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação da infraestrutura para iluminação pública na extensão da Rua Tocantins, no trecho compreendido entre Avenida da Natureza e Rua Vitória Régia, localizada no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine a inclusão no programa de mobilidade do Município, melhorias nas calçadas e na pavimentação da Rua Rio de Janeiro em toda sua extensão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine a inclusão no programa de mobilidade do Município, melhorias nas calçadas em frente ao Ginásio Joval de Paula Souza até a entrada do Parque Cachoeira, Bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a poda das árvores em torno do Parque Cachoeira, nas ruas Manoel Ribas e Leonardo João Wieczorkowski, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de manutenção da tela (alambrado) que cerca o Parque Cachoeira, na Av. Manoel Ribas e Rua Leonardo João Wieczorkiwski, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudo de viabilidade para implantação da primeira Estação de Sustentabilidade no município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, determine a realização de estudo de viabilidade para que a Guarda Ambiental volte a atuar no município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a limpeza do córrego no Parque Linear Trecho Chimbituva, na Rua Santa Catarina, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza de todo o entorno do Parque Linear Trecho Chimbituva, localizado na Rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de bancos no Parque Linear Trecho Chimbituva, localizado na Rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de uma lixeira coletiva na Rua Gerânios, próximo ao número 2482, Bairro Tupy.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de lixeiras com distribuição em toda extensão no Parque Linear Trecho Chimbituva, localizado na Rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação telas de proteção em toda extensão no Parque Linear Trecho Chimbituva, localizado na Rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua Julieta Vidal Ozório, no bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de reposição dos balanços no Parque Linear Trecho Chimbituva, localizado na Rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção da ponte no Parque Linear Trecho Chimbituva, localizado na Rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a recolocação de placa informativa de logradouro na Rua Vereador Ludovico Gondek, esquina com a Rua Antônio Mossom, na localidade de Rio Abaixinho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de uma sala de amamentação e um fraldário na Clínica de Saúde da Mulher e do Idoso, localizado na Rua Doutor Guilherme da Motta Correa nº 55, Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a revitalização do prédio público do Núcleo Integrado de Saúde - NIS, que atualmente abriga o Centro de Especialidades, Clínica de Saúde da Mulher e do Idoso e o Centro Especial de Combate ao Coronavírus.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a revitalização nas ruas: Pessegueiros, Macieiras e Laranjeiras no Jardim Condor.

Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Araucária e o direito constitucional de liberdade aos pais que abstenham seus filhos menores de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.