Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 169/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências. Autoria dos Vereadores: Aparecido Ramos Estevão, Celso Nicácio, Irineu Cantador, Luis Coimbra, Pastor Castilhos e Professor Valter.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 800.622,72 (oitocentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Brigadas” nas escolas e prédios públicos do município, visando ações ordenadas de enfrentamentos de situações emergências para garantir a segurança da população nos estabelecimentos.

Dispõe sobre a criação do Programa "IDADE NOVA" e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Organização Nacional Pró-Comunidade – ONPC, conforme especifica.

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Araucária, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2458/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja serviços de manutenção do sistema de iluminação pública das luminárias que estão apresentando problemas em seu equipamento que faz o acendimento automático.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de desobstrução de bueiros na Rua Presidente Costa e Silva, próximo a ponte sobre o rio Barigui, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas providências necessárias para realizar nova pavimentação asfáltica, incluindo serviços de terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual na Rua Pedro Paulo Pianowski, bairro Costeira, Jardim Planalto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas providências necessárias para realizar nova pavimentação asfáltica, incluindo serviços de terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual na Rua Isidoro Ksiazkiewicz, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado uma academia de Calistenia na Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizada na Rua Tiriva nº 669.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado uma academia ao ar livre na Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizada na Rua Tiriva nº 669.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado estudo para ampliação da altura do alambrado com aumento de mais 2 metros em torno da quadra, ou instalar tela de proteção sobre a referida quadra da Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizada na Rua Tiriva nº 669.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a padronização dos passeios ao longo da Av. Avestruz, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de um toldo no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Filomena Resner, bairro Tietê

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Estrada do Ponzal, Bairro Campo Redondo sentido Bairro Capinzal.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a verificação das obras na Rua Amor Perfeito, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a manutenção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada no bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a manutenção e troca dos brinquedos do parquinho do Jardim Condor, localizado em frente da Associação de moradores.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja seja designado uma equipe para atender a população em situação de rua no período da noite, durante as épocas de baixas temperaturas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas providências para execução de remanso da calçada para adequação da área para ponto de ônibus, na Rua Maranhão localizado em frente ao Colégio Estadual Professora Helena Wysocki.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias junto com a Sanepar, para implantação de rede de esgoto na Rua dos Pássaros e região da Portelinha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias para regularização dos terrenos localizado na região do Portelinha, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias necessárias na Rua dos Pássaros na região do Portelinha, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a medição e demarcação na pista de caminhada, anexo ao Estádio Municipal Ludovico Bylnoski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a retirada de entulho do pátio da Delegacia Pública, localizada na Rua Honestálio Guimarães 147, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja incluído no programa de urbanização do Município a pavimentação asfáltica, sinalização, e paisagismo da Rua Massatochi Nozu, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja determinada a permanência da distribuição de leite (Programa Leite das Crianças) no Centro Municipal de Educação Infantil Tereza de Benguela, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de rebaixamento de guia para estacionamento de recuo, e consequente implantação de calçada ecológica na Avenida Independência, em frente ao Condomínio Araucária Park, bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o rebaixamento de guia para estacionamento de recuo nos dois lados da via na Rua Maria Brunatto Cantador, próximo ao número 61, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de roçada no Bosque situado no Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de limpeza na área entorno da quadra de areia do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de pintura na Quadra Coberta do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a verificação da rede elétrica da quadra coberta do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de execução de remanso de calçada na Avenida Independência, nas proximidades do numero 79.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de executar a revitalização com colocação de areia e telas na quadra esportiva, nas proximidades da Rua João de Barro com a Rua Sanhaço, no Jardim Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de colocação das traves de futebol na quadra esportiva do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de reforço na segurança no Bosque e quadras do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de disponibilizar dois estagiários (4 horas diárias cada), um auxiliar administrativo e um Professor de Educação Infantil para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), localizado na Avenida Archelau de Almeida Torres, 1411, Jardim Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da ausência de papel suficiente para a retirada de resultados de exames no Posto de Saúde Shangri-lá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente que seja realizada a retirada de materiais inservíveis da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta Sessão Plenária, a Moção de Aplausos ao Espaço Cênico Casa Eliseu Voronkoff, através da artista, diretora e produtora Cultural Ana Paula de Andrade Frazão.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, Moção de Repúdio a empresa Gamma, responsável pela obra no Jardim Califórnia.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos à Guarda Municipal de Araucária, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Paraná pelos relevantes serviços prestados à comunidade Araucariense.

Proposição incluída na Ordem do Dia a pedido do autor.