Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Institui o programa "selo Amigos do Pet' do município de Araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a instalar nas Unidades Básicas de Saúde – UBS informativos a respeito dos atendimentos realizados nas referidas unidades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 800.622,72 (oitocentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da quantidade de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da falta de profissionais da saúde, da ausência de local para triagem, e da demora no atendimento de fornecimento de remédios na Unidade Básica de Saúde do Jardim Tupy.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca do início do funcionamento da nova bomba de água na localidade do Onças, região rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações a respeito da Patrulha Rural do município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações a respeito das Taxas de Esgoto do município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre o atendimento na observação do Pronto Atendimento Infantil - PAI no dia 03 de maio.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão da construção de um viaduto nas proximidades do cruzamento da Rodovia do Xisto com a Rua Pres. Carlos Cavalcanti e Av. Independência.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão da pavimentação asfáltica da Rua Caminho dos Tropeiros.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada e limpeza do terreno localizado na rua Cisne, nas imediações do nº 1859, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um plano de segurança, com o intuito de intensificar as rondas e operações nos horários das 18:00 até o período noturno da Guarda Municipal na Rua Alfredo Parodi, próximo ao supermercado Vicari.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas consultas emergências para pediatra e clínico geral nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja determinado que em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS, o horário de atendimento para consultas de pediatra e clínico geral, seja estendido até as 22:00 horas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de disponibilizar a colocação de uma rampa de acessibilidade na Unidade Educacional do Campo Professora Andrea Maria Scherreier Dias, na localidade do Tietê.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a possibilidade de uso de caminhões para coleta de de lixo tóxico em pontos estratégicos de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado reparo ou troca da placa de sinalização de trânsito indicativa de direção Jardim Tupy a Caximba - BR 116, localizada entre a Rua Presidente Costa e Silva e Rua Lótus.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado implantação de serviços de monitoramento através de câmeras de segurança tanto internas quanto externas em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Centro Especial de Combate ao Coronavírus - CECC, Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas – CEMO, Clínica de Saúde da Mulher e do Idoso - CSMI, Pronto Atendimento Infantil - PAI e Hospital Municipal de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja serviços de manutenção do sistema de iluminação pública das luminárias que estão apresentando problemas em seu equipamento que faz o acendimento automático.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a revitalização e o calçamento da Rua Curió, no trecho compreendido entre a Rua Arapongas e Rua Aphonso João Perretto, Jadim Jatobá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja fornecido lanche para os pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, e nas unidades de Pronto Atendimento Infantil - PAI.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que o imóvel onde atualmente é a sede da Fundação Instituto Tecnológico Industrial - Fundacen, continue como colégio de ensino e também com educação técnica em todas as áreas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o alargamento da Avenida Dr. Victor do Amaral no cruzamento com a Rua Maria Karas e Praça Vicente Machado.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Helena Piekarski Pinto com a Rua Zulmira dos Santos Galize, no bairro Fazenda Velha, devido ao surgimento de buraco na pista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de uma lombada na Rua Helena Piekarski Pinto, próximo ao número 794, no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua Carlos de Lima até a ligação com a Rua Francisco Gondek, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica, calçamento, sinalização vertical e horizontal da Rua Carlos de Lima até a ligação com a Rua Francisco Gondek, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja fornecido dez computadores para a Escola Municipal Papa Paulo VI.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado grades de segurança nas janelas da Escola Municipal Papa Paulo VI.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o nivelamento das calçadas que apresentam desnível, e a construção de calçadas nas demais áreas na Rua Pedro Biscaia, no bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica da Rua Silvio Cantele esquina com a Rua Avestruz, no bairro Capela Velha, devido ao surgimento de buraco na pista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviços de limpeza do caminho de acesso da Rua Flor-de-Lis para a Avenida da Natureza, no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviços de verificação do funcionamento do semáforo existente na Rua Heitor Alves Guimarães, esquina com a Rua São Vicente de Paulo, no Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que os postos apresentem o valor dos combustíveis com duas casas decimais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado a readequação das calçadas que que estão com deteriorações, buracos, desníveis, e também a construção de calçadas nas demais áreas na Av. Das Nações, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado a readequação das calçadas que que estão com deteriorações, buracos, desníveis, e também a construção de calçadas nas demais áreas na Rua Lírio Bonetto, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Boleslau Zurek, nº 207, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviços de manutenção de bueiro e recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Otávio Santiago, nº 358, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a devida manutenção devido ao surgimento de buraco, e o nivelamento das calçadas na Avenida das Nações, nº 632, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Nilza Rosina Sgrott da Silva, esquina com Av. Das Nações, bairro Estação, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica na Av. das Nações, esquina com Rua Lírio Bonetto, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de limpeza e roçada nos dois lados da Rua Augusto Gawleta, próximo ao nº 58, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de limpeza e roçada na Rua Hermínio Brunatto, próximo ao nº 34, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de limpeza e roçada na Rua Nilza Rosina Sgrott da Silva, esquina com Av. Das Nações, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de limpeza e roçada na Rua Francisco Gondek, esquina com Rua Iládia Czelusniak Furman, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a criação do Programa Banco de Alimentos para a captação, recepção e distribuição em gratuidade de produtos alimentícios, que atendam a pessoas em estado de vulnerabilidade social, no Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a roçada e limpeza no terreno pertencente a Prefeitura, localizado no final da Rua Grevilha, no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a padronização dos passeios ao longo da Av. Avestruz, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Miguel Ciulik, bairro Fundo do Campo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o recuo do passeio na Rua Arapongas, próximo ao número 281, para criação de áreas de estacionamentos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviços de pavimentação asfáltica e iluminação na Rua Luiz Carlos Prussak Júnior.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de roçada e limpeza na praça do Maranhão, Localizada na Rua Lourdes Belniok Brongel, no bairro Costeira.

Balancete orçamentário referente ao mês de abril de 2022 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).