Resumo (42ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 114/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos municipais.

Dispõe sobre a distribuição do serviço de energia elétrica em propriedades urbanas e rurais no Município de Araucária.

Dispõe sobre a instituição do programa "Paternidade Responsável" dentro do Município de Araucária.

Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do ano no Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o incentivo à prática do jogo de xadrez no Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato de gestão do Hospital Municipal de Araucária - HMA e seus aditivos, se houver.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato médico do Pronto Atendimento Infantil - PAI e as escalas médicas e notas pagas dos últimos 60 (sessenta) dias.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de calçada em toda extensão da Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a roçada no playground na Rua Margarida esquina com Rua Primavera, localizado no bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada na Rua Miguel Gavleta, no trecho compreendido entre o imóvel de número 80 até a Rua Maranhão, no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja denominado de Ladislau Stanczyk a rua ao lado da empresa Fertilize Adubos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção de uma boca de lobo localizada na Rua Maria Brunatto Cantador, em frente ao número 61, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e recape em um trecho da Rua Alexandre Wisocki, bairro Vila Nova .

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a prática denominada ''wheeling" na Rua Pedro Zielinski, no bairro Campina das Pedras, conforme Lei Municipal n° 3.768, de 21 de outubro de 2021.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam providenciados os itens a seguir para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). • 10 Computadores • 05 caixas Velcro auto colante 16mm • 05 mesas para professores • 07 armários com chave para as salas de aula • Reforma e Pintura do prédio e muro. • Impressora colorida com toner • Brinquedos sensoriais e livros musicais para a Educação infantil. • Tatames para uso em salas de aula e também no pátio, durante o intervalo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Rua Félix Klechovicz, no bairro Porto das Laranjeiras, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados Cursos de Capacitação Profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar a roçada na Rua Carlos de Lima, próximo ao número 336, no Bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de iluminação de LED, em todo trecho faltante na Rua Joval de Paula Souza que liga à Rua Aldair Miguel Buiar, no bairro Thomaz Coelho.

Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorvente higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária.'

Altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Araucária.

Institui a política de combate a fome e de promoção da função social e ambiental dos alimentos de origem vegetal ou animal que são consumidos em seu estado natural no município de Araucária, e dá outras providências.

Institui o "Dia da Liberdade Religiosa" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.793 de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor do Estado do Paraná, para a realização de obras de ampliação e/ou melhoria na unidade escolar, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a fornecer ao paciente o protocolo e/ou cópia do prontuário médico carimbado com data e horário de recebimento no Município de Araucária e dá outras providências.

Denomina de Rua André Hitner, logradouro público do Município, na região rural, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a mudança no sentido de circulação da Rua Aristides Hitner, no Bairro Costeira, para sentido único de circulação desta via.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas fiscalizações nas cavas do Jardim Tropical com o objetivo de encontrar a causa da mortandade de peixes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a retirada da praça que se localiza no encontro da Rua Potinga com a Rua Barigui.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada um plano de segurança e ações nos horários de entrada e saída do Colégio Estadual Professora Marilze da Luz Brand.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado quinzenalmente os serviços de roçada e limpeza nas Rua Segismundo Kuchenny e Rua Antônio Brunatto, no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada na Rua Flamingo, próximo ao CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Bernardo Von Muller Berneck.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja colocado letreiro nas escolas municipais de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo para implantação de regionais da Guarda Municipal nos bairros Capela Velha e Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a manutenção dos bancos da Praça da Bíblia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o reparo do buraco existente na Rua Francisco Drewniak, próximo ao número 484, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para ampliação/alargamento da ponte localizada no Bairro Estação, sob a via férrea, nas proximidades da empresa Katoen Natie do Brasil.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada no local do ponto de ônibus existente na Rua Izidoro Ksiazkiewicz, Bairro Costeira, em frente ao número 282.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias necessárias com pavimentação asfáltica e iluminação pública na viela que liga a Rua Pres. Juscelino Kubitscheck de Oliveira com a Rua Érico Veríssimo e Rua Marechal Juarez Távora, no bairro Passaúna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de aquisição de no mínimo 02 ônibus de 46 lugares, para transporte de pacientes a hospitais de Curitiba e Região Metropolitana.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da retirada dos materiais inservíveis que se encontram na UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de criar um ponto fixo da Guarda Municipal na UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a revitalização da Praça Dr. Vicente Machado.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade do Jardim Santa Clara.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade do Jardim Planalto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade de criação do programa "Cartão Bolsa Família" de Araucária em caráter temporário.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a revitalização do revestimento asfáltico na Rua Bahia esquina com a Rua Paraíba no Bairro Iguaçu.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, por intermédio da Secretaria Municipal competente, informações acerca do cronograma das roçadas dentro do município de Araucária.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão da instalação da travessia elevada na Rua Silvio Cantele.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca do endereço da UBS que será construída no Jardim São Francisco.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, por intermédio da Secretaria Municipal competente, informações acerca do cronograma das limpezas nos bairros do município de Araucária.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato de gestão do Hospital Municipal de Araucária - HMA e seus aditivos, se houver.

Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato médico do Pronto Atendimento Infantil - PAI e as escalas médicas e notas pagas dos últimos 60 (sessenta) dias.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de calçada em toda extensão da Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de iluminação de LED, em todo trecho faltante na Rua Joval de Paula Souza que liga à Rua Aldair Miguel Buiar, no bairro Thomaz Coelho.