Resumo (10ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/11/2021 - 15:00
Encerramento: 03/11/2021 - 15:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Celso Nicácio / PSD
1º Vice-Presidente: Vagner Chefer / PODEMOS
2° Vice-Presidente: Irineu Cantador / PSD
1º Secretário: RICARDO TEIXEIRA / PSDB
2º Secretário: Vilson Cordeiro (Grilo) / PSL



Lista de Presença na Sessão
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Irineu Cantador / PSD
Luis Coimbra / PV
Pastor Castilhos / PL
Pedrinho Gazeta / CIDADANIA
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

DEPOIS DE constatado O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. 

Leitura de Versículo Bíblico:

O VEREADOR ricardo teixeira FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO 

Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior:

a leitura da ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA.

Leitura dos Expedientes Recebidos:

VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS 

Providências da Mesa:

VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. 

Espaço reservado para Oradores inscritos:

 

Indagação às Comissões sobre algo a apresentar:

 

10. Espaço destinado à Explicação Pessoal:

FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES: ben hur DE OLIVEIRA, LUIZ COIMBRA E professor valter. TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE AGRADECEU A VISITA DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, QUE CONDUZIU O PAÍS COM SABEDORIA E DISSE QUE FICOU MUITO FELIZ PELA OPORTUNIDADE DE REPRESENTAR O LEGISLATIVO DURANTE A PALESTRA “REFORMAS CONSTITUCIONAIS NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO”.  O VEREADOR LUIZ COIMBRA AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL. DISSE QUE FOI UMA INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE TRARÁ MAIS SEGURANÇA PARA AS PESSOAS, MAS TAMBÉM DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM UMA RESPOSTA RECEBIDA DO SECRETÁRIO DE GOVERNO À SUA INDICAÇÃO, INFORMANDO QUE DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE URBANISMO, A RESOLUÇÃO 738/18 DO CONTRAN, ARTIGO 5º, INCISO XII, NÃO PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM ESQUINAS A MENOS DE 12 METROS DO ALINHAMENTO DO BORDO DA VIA TRANSVERSAL, INFORMOU TAMBÉM, QUE EM FRENTE AO PORTÃO DO CEMITÉRIO EXISTEM VAGAS DE ESTACIONAMENTO QUE IMPEDEM A INSTALAÇÃO. SOLICITOU AO REPRESENTANTE DO GOVERNO, O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARA VERIFICAR ESSA SITUAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL. O VEREADOR DISSE AINDA QUE VERIFICOU QUE EXISTEM INDICAÇÕES DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E RICARDO TEIXEIRA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA PROF󧗵ESSOR JOÃO CHOROSNICKI ESQUINA COM A RUA AVENIDA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS E QUE RECEBEU VÁRIOS VÍDEOS DE ACIDENTES NESSE LOCAL, DEMONSTRANDO QUE HÁ NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES. O VEREADOR PROFESSOR VALTER FALOU SOBRE OS PEDIDOS DE INDICAÇÕES QUE FEZ SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E TRAVESSIAS ELEVADAS, DISSE QUE CEM POR CENTO FORAM INDEFERIDAS E QUE A RESPOSTA É SEMPRE A MESMA. DISSE TAMBÉM QUE OS VEREADORES PEDEM O QUE É NECESSÁRIO E QUE A POPULAÇÃO COBRA DOS VEREADORES, MAS A EXECUÇÃO COMPETE AO EXECUTIVO MUNICIPAL E QUE A FUNÇÃO DOS VEREADORES É FISCALIZAR, VERIFICAR A NECESSIDADE E SOLICITAR JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISSE QUE É NECESSÁRIO TRABALHAR COM A PREVENÇÃO E TAMBÉM SOLICITOU A INTERVENÇÃO DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO GOVERNO. TAMBÉM PARABENIZOU A EQUIPE DE VOLEIBOL QUE FOI CAMPEÃ DA 20ª TAÇA PARANÁ, OS PROFESSORES E A SECRETARIA DE ESPORTES.

11. Encerramento:

O PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 32 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1674/2021
Veto ao Projeto de Lei 72/2021, de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências."
Matéria lida
2 - Veto nº 33 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1675/2021
Veto ao Projeto de Lei nº 118/2021 de autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, que “Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências”.
Matéria lida
3 - Veto nº 34 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1676/2021
Veto ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Vereador Irineu Cantador, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária”.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2418 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1673/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862, 11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2419 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1672/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2420 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1671/2021
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 1677/2021
Institui o Dia Municipal de Artes Marciais no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 1678/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir como atividade extracurricular o ensino do Jiu Jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública municipal de Araucária.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1325 de 2021
Autor: Ben Hur
Processo: 1679/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja tomadas providências necessárias a fim de promover a construção de passarelas sob a Rodovia do Xisto – BR 476, no trecho compreendido entre as proximidades da Petrobras e as proximidades do Rio Iguaçu.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1328 de 2021
Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Processo: 1697/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade de ampliação no horário da linha de ônibus Lagoa Grande.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1329 de 2021
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1680/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade de implantação de travessia elevada, em frente à Escola Adventista, localizada na Rua São Vicente de Paulo, 465 - Centro.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1326 de 2021
Autor: Professor Valter
Processo: 1695/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de contratação emergencial de funcionários designados para atendimento telefônico.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1327 de 2021
Autor: Professor Valter
Processo: 1696/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de troca dos quadros-negros de todas as salas de aula da Escola Municipal Senador Marcos Freire.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1310 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1681/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a instalação de academia ao ar livre na Rua João Ziomek, Bairro Costeira.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1313 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1682/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado serviço de roçada no Parque Passauna, situado na Rua Pelicano.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1314 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1683/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região do São Francisco/Turim.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1315 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1684/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a construção de uma nova Escola Especial Agrícola.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1316 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1685/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Maranhão próximo a Unidade Básica de Saúde - UBS Alceu do Vale Fernandes.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1317 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1686/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja retirada a vaga de táxi localizada na Av. Vitor do Amaral, próxima ao Auto Posto Xodó, e seja substituída por guia rebaixada.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1300 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1688/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a implantação de uma travessia elevada na Av. das Nações, em frente a Escola Municipal Senador Marcos Freire e a panificadora localizada na esquina da referida Avenida com a Rua Francisco Gondek, no Bairro Estação.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1301 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1689/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada operação tapa buracos na Rua Anacã, próximo ao nº 1326, Bairro Capela Velha.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1294 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudo para instalação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).
Matéria lida
23 - Indicação nº 1295 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1687/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam realizados reparos em relação aos buracos, limpeza da via e calçadas da Rua Presidente Costa e Silva (próximo a ponte), localizada no Bairro Costeira.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1320 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1690/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada na Escola Municipal Balbina Pereira de Souza e no CMEI Santa Clara, bairro Campina da Barra.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1321 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1691/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada na Escola Municipal Azuréa Busquette Belnoski e no CMEI Tupy, bairro Campina da Barra.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1322 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1692/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada na Unidade Básica de Saúde - UBS São José, bairro Campina da Barra.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1323 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1693/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Tupy, bairro Campina da Barra.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1324 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1694/2021
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja feita uma análise em todas as ruas do bairro Campina da Barra, para verificar a necessidade de realizar operação tapa buracos.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ben Hur

2 - Luis Coimbra

3 - Professor Valter




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Irineu Cantador / PSD
Luis Coimbra / PV
Pastor Castilhos / PL
Pedrinho Gazeta / CIDADANIA
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2411 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1501/2021
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar Leste, conforme especifica.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2416 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1564/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Campo Largo/PR com objetivo mútuo de reforma da Ponte sobre a Represa do Rio Verde na Avenida São Casemiro.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2416 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Irineu Cantador - Sim
  • Luis Coimbra - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2411 de 2021
  • Aparecido da Reciclagem - Sim
  • Ben Hur - Sim
  • Celso Nicácio - Não Votou
  • Irineu Cantador - Sim
  • Luis Coimbra - Sim
  • Pastor Castilhos - Sim
  • Pedrinho Gazeta - Sim
  • Professor Valter - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • RICARDO TEIXEIRA - Sim
  • Vagner Chefer - Sim